Da redação com Lusa
O Presidente de Portugal enviou hoje um aviso à Guiné Equatorial, advertindo que será muito difícil um Estado-membro Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) assumir a presidência se não respeitar “suficientemente” o Estado de Direito.
Marcelo Rebelo de Sousa deixou este aviso em resposta a questões formuladas por jornalistas, depois de questionado se falou com o Presidente de Angola, João Lourenço, num encontro nesta sexta-feira, sobre o fato de a Guiné Equatorial continuar sem abolir a pena de morte.
O chefe de Estado começou por dizer que está em absoluta sintonia com o primeiro-ministro, António Costa, quando este defende, tal como fez agora em entrevista ao Jornal de Angola, que as questões dos direitos humanos e do Estado de Direito são essenciais na CPLP.
Sobre a sua conversa com João Lourenço, Marcelo Rebelo de Sousa disse que “não se falou especificamente desse tema” do fim da pena de morte na Guiné Equatorial, “porque é sempre a posição que Portugal”.
Uma posição que “torna muito difícil haver uma presidência de um Estado-membro que não preencha suficientemente esses valores na opinião da maioria” dos restantes países da organização, salientou logo depois.
O Presidente da República não definiu a questão da Guiné Equatorial como um embaraço para o funcionamento da CPLP em geral e situou o problema da seguinte forma: “É um embaraço para quem está a demorar muito tempo – penso eu – a preencher um conjunto de requisitos, que, até agora, ainda não foi possível preencher”.
Confrontado com a possibilidade de haver uma posição de força por parte de vários países da CPLP para que a Guiné Equatorial cumpra o fim da pena de morte, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que há promessas que têm sido feitas e que não têm tido concretização.
“É uma questão de legislação a ser aprovada e as promessas consecutivas que são feitas não têm tido concretização. Isso é punitivo para quem gostaria de um dia ter um papel de presidência na CPLP. Assim, vai vendo adiado esse papel permanentemente”, acrescentou.
Não se mata ninguém
Já o ministro dos Assuntos Exteriores da Guiné Equatorial declarou hoje que “já não se mata ninguém” naquele país, reagindo às críticas de analistas e observadores da CPLP.
A “pena de morte não é mais um tema” na Guiné Equatorial, afirmou Simeón Oyono Esono Angue, em declarações à Lusa, à margem do Conselho de Ministros da CPLP, que decorre em Luanda.
Quando aderiu em 2014 à CPLP, a Guiné Equatorial comprometeu-se, entre outras questões, a terminar com a pena de morte no país, uma punição que só está suspensa e aguarda pela conclusão do novo código de processo penal no país.
“A pena de morte não é mais um tema, está tudo resolvido”, reiterou o ministro equato-guineense.
Presente em Luanda para o Conselho de Ministros, Simeón Oyono Esono disse compreender as preocupações quanto ao processo jurídico no país, mas salientou que o compromisso será cumprido.
“É uma questão que não tem debate, um processo irreversível. O país assumiu esse processo e vai honrar sem problemas. Mas não há pena de morte na Guiné Equatorial, não se está a matar ninguém”, resumiu.
A Guiné Equatorial é considerada por muitos observadores e analistas como um país que não respeita os ideais democráticos da CPLP, já que o regime, liderado por Teodoro Obiang desde 1979, tem sido acusado de várias violações de direitos humanos.
A reunião do Conselho de Ministros antecede a XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que se realiza no sábado, também em Luanda.
Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.