O orçamento do Instituto do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) para 2026 foi aprovado hoje na Conferência de chefes de Estado e do Governo da CPLP em 659,6 mil euros.
Contudo, na resolução da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) mandata-se o diretor executivo do IILP “a elaborar um estudo sobre as carências orçamentárias”, a apresentar na próxima reunião do Conselho de Ministros.
Brasil, Portugal e Angola asseguram as maiores contribuições neste orçamento.
Já o orçamento retificativo deste instituto para 2025, aprovado também hoje, atinge o valor de 883,6 mil euros, com contribuições obrigatórias dos Estados-membros de 309.953 euros e receitas extraordinárias superiores a 573 mil euros.
A dotação de despesas de funcionamento para este ano foi definida em 758.491,20 euros.
O instituto, com sede em Cabo Verde, é dotado de autonomia científica, administrativa e patrimonial e é um instrumento da CPLP para a gestão comum da língua, envolvendo todos os Estados-membros da organização. São estes que, com as suas quotas, suportam o orçamento anual de funcionamento e que, com contribuições voluntárias, ou, pontualmente, através do Fundo Especial da CPLP, financiam projetos concretos do instituto.
No final de 2024, o diretor de ação cultural da CPLP, João Ima Panzo, defendeu em declarações à Lusa que o IILP viveu 35 anos “com resiliência”, 15 dos quais sem aumentos de orçamento, e que precisa de mais investimento.
Observadores
CPLP atribuiu hoje a categoria de observador associado à Austrália e registou “com interesse” novas candidaturas, como a da Ucrânia.
Na resolução da XV Cimeira dos chefes de Estado e do Governo da CPLP, em Bissau, consta que, além da Austrália, passa a ter também a categoria de observador associado a Associação Internacional de Segurança Social (AISS).
A CPLP tem cerca de cinco dezenas de observadores associados, que não têm direito de voto na organização, mas podem participar nas cimeiras de chefes de Estado e de Governo, no Conselho de Ministros e apresentar comunicações.
A Austrália e a Associação Internacional de Segurança Social passam a ter categoria “tendo em conta o compromisso assumido com a partilha dos princípios e objetivos da CPLP, bem como o interesse demonstrado no estabelecimento de uma parceria no âmbito da concertação político-diplomática, nos diversos domínios de cooperação e na promoção e difusão da língua portuguesa”.
A Cimeira registou ainda “com interesse as candidaturas da Ucrânia e da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado” e decidiu “propor a conclusão da sua avaliação na próxima reunião ordinária do Conselho de Ministros da CPLP”.
Por proposta do Conselho de Ministros, a CPLP passa a ter, também, novos observadores consultivos, uma figura que também já existe na organização, e que se destina a parceiros em várias temáticas e especialidades.
A CPLP decidiu atribuir esta categoria à ACTUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento, à Associação Portuguesa do Lixo Marinho – APLM, ao Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT), ao Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida – ISPA e à Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa.
Além destas organizações com sede em Portugal, passam a ter também a categoria de observador consultivo o Instituto Aliança Contra Hanseníase – IACH ou Instituto Dra. Laila de Laguiche, o Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action (LACLIMA) e o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH, do Brasil.
Fome e rascismo
CPLP mostrou-se ainda apreensiva com o aumento da fome global, em 2025, devido a conflitos e outros fatores, e a redução do financiamento humanitário.
Os chefes de Estado assinalam “com apreensão que, em 2025, a fome global continua a crescer”, enquanto “o financiamento humanitário diminuiu drasticamente, comprometendo a resposta internacional a crises”.
Numa resolução sobre as recomendações da V Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), são citados dados oficiais das Nações Unidas sobre o “Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo”, que revelam que cerca de 733 milhões de pessoas passaram fome em 2023”.
Estes números são “o equivalente a uma em cada 11 pessoas no mundo e uma em cada cinco em África, mais 152 mil do que em 2019”, de acordo com a declaração final da reunião do Conselho de Segurança Alimentar, analisada hoje pelos chefes de Estado e de Governo da CPLP.
Segundo as conclusões do Conselho, “caso as atuais tendências se mantenham, estima-se que cerca de 582 milhões de pessoas estarão cronicamente subnutridas até 2030, metade das quais em África”.
E aprovou hoje uma resolução que determina uma missão com o objetivo de combater o racismo no desporto.
Os representantes dos países decidiram “organizar reuniões de consultas técnicas entre os pontos focais de direitos humanos dos Estados-membros, prevendo participação de associações desportivas, federações e organizações da sociedade civil, com o objetivo de identificar e compartilhar experiências e boas práticas de combate a todos os tipos de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias” relacionadas com o desporto.
A ideia, sublinha-se no documento, passa por “promover a integração e o diálogo intercultural dentro e por meio do desporto”.
O objetivo final das reuniões, explica-se na resolução, destina-se a compilar num relatório final “as sugestões de possíveis ações a serem executadas pelos Estados-membros com o objetivo de combate ao racismo”.
Em causa, justifica-se no documento, está a preocupação com “o aumento dos atos de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatadas em todo o mundo, inclusive no desporto”, mas igualmente uma”profunda preocupação em relação a incidentes passados e recentes de racismo e discriminação no desporto e eventos desportivos”.
Para a decisão pesou a ideia de que “o desporto é um instrumento valioso de mobilização da juventude e pode ser utilizado para promover valores alinhados com os direitos humanos”, enfatiza-se na resolução.
Orçamento cresce
O orçamento do secretariado-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa para 2026 vai aumentar para 3,5 milhões de euros.
Em 2022 e 2023, a dotação era de 2,7 milhões de euros e a partir de 2024 crescera para um orçamento na ordem dos 3,2 milhões de euros.
O aumento consta do texto de uma resolução aprovada hoje em Bissau, na Conferência dos chefes de Estado e de Governo.
Brasil, Portugal e Angola são os países que mais contribuem. Brasil com um valor na ordem dos 960 mil euros, Portugal com cerca de 738 mil euros e Angola com cerca de 736 mil euros.
São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Guiné-Bissau são aqueles que registam as menores contribuições obrigatórias (52.260 euros).
Moçambique e Guiné-Equatorial contribuem, respetivamente, com um valor na ordem dos 315 mil euros e 255 mil euros.
A Conferência dos chefes de Estado e de Governo, que decorreu hoje na Guiné-Bissau, que passa a presidir à CPLP, sucedendo a São Tomé e Príncipe, foi antecedida por outras iniciativas, como a reunião dos pontos focais, do Conselho de Segurança Alimentar, do Comité de Concertação Permanente, ao nível dos embaixadores, e do Conselho de Ministros, que reúne os chefes da diplomacia.
Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
