Política

Brasil-Portugal

Orçamento de Estado: Novo regime fiscal dos residentes não habituais é “ineficaz”

Da Redação com Lusa O novo regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) contemplado na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) é “complicado”, “ineficaz” e “não tem atratividade” dizem os fiscalistas. Com a proposta do OE2024 mudam as

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Orçamento: Governo promete modernização tecnológica para Agência das Migrações

Da Redação com Lusa O Governo português promete investir na modernização administrativa e tecnológica da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) entregue no parlamento. “A concretização do

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OE2024: Frente Comum marca greve nacional da função pública para 27 de outubro

No sábado, o primeiro-ministro, António Costa, assinou com os parceiros sociais, à exceção de CGTP e CIP, um Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade que eleva o valor do salário mínimo nacional para o próximo ano para os 820 euros.

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