Deputados da emigração entregam ‘pacote’ para incentivar regresso de emigrantes

Da Redação
Com Lusa

Criar um Fórum da Emigração e dar incentivos fiscais à fixação em Portugal de empresas criadas por portugueses residentes no estrangeiro são algumas das medidas entregues no parlamento pelos deputados da JSD e pelos eleitos do PSD pela emigração.

Segundo a presidente da Juventude Social-Democrata (JSD), Margarida Balseiro Lopes, os cinco projetos de resolução entregues no dia 21 têm por base um documento produzido pelo gabinete de estudos desta estrutura sobre a emigração jovem, depois de reuniões com o Conselho da Diáspora, a Associação Empresarial de Portugal (AEP), o Observatório da Emigração e jovens emigrantes portugueses.

“O objetivo é apresentar um conjunto de propostas que sinalizem a importância de termos políticas públicas para fazer regressar emigrantes que o queiram fazer, em segundo lugar para reter jovens e evitar que saia aquela que é a geração mais qualificada de sempre e, em terceiro lugar, para assegurar que o Estado consegue manter o elo de ligação com os jovens que não queiram regressar já”, explicou a deputada.

Margarida Balseiro Lopes salientou que a tendência da subida da emigração “registra-se desde o início da década de 2000, acentuou-se a partir de 2010 e começou a reduzir-se em 2014”, coincidindo com final do período de ajustamento.

Em conjunto com os deputados do PSD pela emigração, a JSD tentou identificar os principais problemas apontados pelos emigrantes portugueses e detectou que, num estudo da AEP, 84% referem que “é necessária uma estratégia nacional para os emigrantes”.

“O que nós propomos é a criação de um Fórum Nacional da Emigração a realizar anualmente e que permita juntar muitos destes jovens que emigraram para que possam ajudar na definição de políticas públicas para o seu regresso”, explicou, classificando como “avulsa” a medida de redução do IRS incluída no último Orçamento do Estado pelo Governo.

Neste Fórum, participariam, além de jovens emigrantes ou ex-emigrantes, membros da comunidade portuguesa, deputados e membros do Governo.

Tendo detetado que outro dos problemas é o desfasamento entre a oferta profissional das empresas e a procura de emprego pelos jovens emigrantes, a JSD e os deputados da emigração do PSD propõem a criação de um programa de mentoria para jovens, em ligação com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, em que pessoas “mais experientes e de reconhecido mérito” poderiam ajudar estes jovens a “encontrar o seu caminho”.

Outro dos projetos de resolução é especificamente dirigido às empresas e recomenda ao Governo que conceda incentivos, nomeadamente benefícios fiscais em IRC, à fixação em Portugal de empresas fundadas por portugueses no estrangeiro, vocacionadas para a inovação e preferencialmente fora das grandes cidades.

Para responder às críticas de “excesso de burocracias dos serviços consulares e das embaixadas”, os sociais-democratas propõem a criação de um Portal do Emigrante, com um sistema de registro simples e que reuniria informação relevante para quem se encontra fora de Portugal, como oportunidades de emprego e de negócios, eventos da comunidade ou informação sobre atos eleitorais.

Na mesma linha, recomendam ao Governo a criação de um Guia de Regresso do Emigrante, onde estariam sistematizados todos os passos para quem queira regressar a Portugal, e a alteração dos procedimentos para que seja possível submeter em simultâneo o pedido de renovação do passaporte e do cartão de cidadão, facilitando o processo de registro de crianças portuguesas residentes no estrangeiro.

Usar a rede consular para promover os artistas portugueses emigrados, investir na divulgação do contingente de acesso ao ensino superior para os jovens portugueses no estrangeiro e criar um programa de estágios dirigidos especificamente aos jovens lusodescendentes são outras das recomendações ao Governo destes deputados.

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