Da Redação
Com ABr
O ministro do STF, Teori Zavascki morreu na tarde de quinta feira, 19 de janeiro, aos 68 anos, em um acidente de avião no litoral do Rio de Janeiro. A aeronave, que partiu de São Paulo, transportava quatro passageiros e caiu próximo a Paraty (RJ). Membro do STF desde 2012, Teori era o relator dos processos relativos à Operação Lava Jato na Corte.
O trabalho de resgate contou com homens do Grupamento de Busca e Salvamento do Rio de Janeiro, do Quartel dos Bombeiros de Paraty e da Capitania dos Portos. De acordo com a Polícia Civil, uma equipe de peritos criminais do Instituto de Criminalística Carlos Éboli e de papiloscopistas do Instituto de Identificação Felix Pacheco fazem a perícia e ajudam na identificação dos corpos. A investigação do acidente aéreo está a cargo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa) da Aeronáutica.
O presidente Michel Temer veio a público lamentar a morte do ministro. Em um pronunciamento à imprensa, Temer afirmou que recebeu com “profundo pesar” a notícia do falecimento e decretou três dias de luto oficial como uma “modesta homenagem” a Zavascki que, segundo ele, “tanto serviu à classe jurídica, aos tribunais e ao povo brasileiro”. Ele lamentou também a perda de um “homem público cuja trajetória impecável ao favor do direito e da justiça sempre o distinguiu”.
Dono do Hotel Emiliano é um dos mortos no acidente – O empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, fundador do Grupo Emiliano, também morreu no acidente aéreo em Paraty, no Rio.
Em nota, o grupo hoteleiro também confirmou a morte do piloto da aeronave, Osmar Rodrigues, e manifestou solidariedade às famílias das vítimas. “Carlos Alberto e o ministro Teori Zavascki eram amigos próximos. A empresa registra seus sentimentos e condolências para a família e amigos do ministro e do piloto. A empresa informa ainda que está à disposição das autoridades colaborando com as investigações em curso.”
A aeronave acidentada estava em nome no Grupo Emiliano. O avião, modelo King Air C90, decolou do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo às 13h01, e caiu perto da Ilha Rasa, em Paraty, na Costa Verde fluminense, menos de uma hora depois da decolagem.
As duas mulheres que estavam na aeronave eram Maira Lidiane Panas Helatczuk, de 23 anos, e sua mãe Maria Hilda Panas, de 55 anos. De acordo com a nota, Maira era massoterapeuta e prestava serviço a Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, dono do grupo hoteleiro. Ainda estava na aeronave o piloto Osmar Rodrigues.
Operação Lava Jato
Com a morte de um ministro, o Artigo 38 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que os processos deverão ser herdados pelo juiz que ocupar a vaga. Ou seja, seria necessário aguardar a escolha de um novo ministro pelo presidente da República para substituir Teori e, com isso, assumir todos os processos do magistrado, incluindo a Lava Jato.
Membro do STF desde 2012, Teori foi o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado.
Um dia antes do acidente, ele tinha interrompido o recesso para determinar as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.
Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como “lamentável” os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Entre suas decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff. Além disso, Teori negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.
Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que “seu trabalho estava em dia”. No fim do ano passado, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal.
Durante seu trabalho na Lava Jato, chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados por determina Corte.
“A vantagem de ser julgado pelo Supremo é relativa. Ser julgado pelo Supremo significa ser julgado por instância única”, afirmou o ministro, acrescentando que processos em primeira instância permitem recursos à segunda instância e ao STJ, além do próprio Supremo. “Não acho que essa prerrogativa tenha todos esses benefícios ou malefícios que dizem ter”, comentou Zavascki.
Certa vez, ao participar de uma palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) ele disse que achava “lamentável” que as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas pejorativamente no Brasil. “Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável”, afirmou o ministro.