Presidente veta por inconstitucionalidade decretos da lei da nacionalidade

O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje os decretos da lei da nacionalidade, na sequência das inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional, devolvendo-os à Assembleia da República. “Na sequência dos Acórdãos do Tribunal Constitucional que consideraram inconstitucionais normas

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Governo vai mudar proposta de lei do retorno de estrangeiros após consulta pública

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou hoje que a legislação sobre retorno de estrangeiro que está em discussão pública será alterada antes de ser submetida ao parlamento português, após análise dos contributos recebidos. “A lei está em consulta

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Solenidade na Câmara SP marcou Dia da Restauração da Independência de Portugal, com homenagens

O Arouca São Paulo Clube promoveu, no último dia 4 de dezembro, uma solenidade comemorativa ao Dia da Restauração da Independência de Portugal, em evento realizado na Câmara Municipal de São Paulo, com apoio do vereador Marcelo Messias. O evento

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“Dia da Restauração”, perspectivas para 2026 com eleição e alterações à Lei da Nacionalidade

Por Flávio Martins Uma recente efeméride merece destaque: 01 de dezembro, o “Dia da Restauração”, quando em 1640 um grupo de nobres conjurados saiu do Palácio dos Almadas (vale uma visita) localizado no Largo de São Domingos, Lisboa, para tomar

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Observatório das Migrações reconhece problemas nos números reais de imigrantes

 O Observatório das Migrações (OM) está a concluir um repositório de dados sobre imigrantes em Portugal, para tentar harmonizar a informação estatística com os mesmos critérios, de vários serviços públicos, algo que hoje não sucede. “Há um problema nos números

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Presidente assinala papel dos migrantes no mercado de trabalho, inovação e empreendedorismo

 O Presidente da República defendeu hoje que Portugal é o produto de migrações e assinalou que os migrantes desempenham “papéis críticos nos mercados de trabalho” e impulsionam “a inovação e o empreendedorismo”. No Dia Internacional dos Migrantes, numa mensagem publicada

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Governo diz que TC “validou rumo” da lei da nacionalidade e irá “trabalhar partes” do diploma

 O ministro da Presidência considerou hoje que o Tribunal Constitucional (TC) “validou o rumo” do Governo e do parlamento no essencial das alterações à lei da nacionalidade portuguesa e adiantou que irá “trabalhar em algumas partes” do diploma. No final

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Governo prepara plano de contingência para aeroportos durante o Natal

Ministra portuguesa admite que “correu mal” introdução de novas regras nos aeroportos. O Governo português está a preparar um plano de contingência para os aeroportos portugueses para o período de Natal, anunciou terça-feira a ministra da Administração Interna, avançando que

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CPLP suspende Guiné-Bissau e elege Timor-Leste para presidência temporária

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) elegeu neste terça-feira Timor-Leste para assumir, temporariamente, a presidência da organização e suspendeu a Guiné-Bissau das suas atividades, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde. “Em termos de decisões concretas,

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