Acadêmicos e pesquisadores na área das migrações alertaram hoje para os prejuízos científicos para as universidades portuguesas de atrasos na atribuição de vistos a convidados internacionais, com recusas que dizem indiciar práticas racistas.
No fim de semana, a Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstretas (APEO) disse que representantes do Burundi, Nigéria, Gana, Uganda, Ruanda e Índia viram negados os vistos para participar no 34.º Congresso Trienal da Confederação Internacional de Parteiras, que decorre em Portugal.
João Carvalho (ISCTE), Patrícia Jerónimo (Universidade do Minho), Lucinda Fonseca (Academia de Ciências) e Thais França (ICS) lamentaram a decisão de recusar os vistos e salientaram que a persistência deste tipo de casos contribui para um empobrecimento da ciência nacional e prejudica o trabalho da academia.
Confrontado com este caso pela Lusa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português não abordou o caso em concreto e referiu que “todos os pedidos de visto de curta duração submetidos nos postos consulares portugueses são analisados e processados de forma rigorosa, objetiva e factual, em total conformidade com as regras e critérios previstos no Código de Vistos Schengen.”
Para João Carvalho, investigador do ISCTE sobre migrações e discurso de ódio, esta decisão “contribuiu para empobrecer a ciência e a cultura nacionais”, porque “Portugal bloqueia convidados de organizações por medo de imigração ilegal”.
Portugal está a “seguir outras práticas observadas na Europa”, que “só isolam o continente” ao ter “políticas securitárias extremas” e uma “imagem de firmeza”, que tem “efeitos nefastos muito maiores”, incluindo para a própria investigação académica.
Além disso, observando a lista dos países de origem de quem viu o visto recusado, João Carvalho não tem dúvidas: “houve racismo subjacente à recusa”.
“A ideia é proteger-nos dos pobres e das pobrezas de outros lados do mundo”, disse, comparando com a recusa da entrada de um árbitro somali nos EUA para trabalhar no campeonato mundial de futebol.
“Um dos objetivos do governo português parece ser copiar as piores práticas alcançadas por governos de direita” e “essa imitação tem efeitos nefastos” para o próprio desenvolvimento do país, acrescentou ainda o sociólogo.
“A situação é lamentável”, afirmou à Lusa Patrícia Jerónimo, investigadora e docente da Universidade do Minho, que se tem dedicado ao direito das migrações.
O incidente mostra a “incapacidade de resposta do sistema consular” às necessidades das universidades, considerou a jurista, recordando que isso já se verifica no caso dos alunos extraeuropeus.
“Os estudantes brasileiros chegam a meio do semestre do seu primeiro ano por causa desses atrasos”, recordou.
“Se queremos tanto internacionalizar as nossas universidades”, este tipo de atrasos ou recusas “não são aceitáveis”, salientou, lamentando a “lógica securitária” que começa também a atingir as relações internacionais do sistema acadêmico.
Hoje em dia, o tema dos vistos é cada vez mais relevante no momento de organizar encontros, porque “há sempre colegas que ficam barrados”.
“Em Portugal está-se a seguir um padrão internacional que é lamentável” e “frustra a nossa função”, porque “há muito saber e muito conhecimento acumulado de outros colegas da especialidade do chamado sul global, em contexto académico”.
No caso da saúde, exemplificou, “África tem muito a ensinar o mundo sobre como lidar com pandemias” e esta recusa mostra um espírito “tão pequenino” das autoridades consulares portuguesas.
“Os académicos deveriam poder continuar a poder circular para poder participar em conferências. Eu enquanto portuguesa vou para todo o lado, os colegas de países africanos ou asiáticos vão ou não, depende”, resumiu.
Lucinda Fonseca, da Academia de Ciências de Lisboa, considera que a recusa de vistos é um “sinal desta política securitária” que se vive na Europa e em Portugal.
Mesmo que alguns dos pedidos não tenham sido feitos em consulados portugueses, mas de países parceiros da zona Schengen, “isso não diminui a responsabilidade de Portugal e a resposta do ministério é absolutamente inadmissível”.
“Porque é que só à ultima hora é que rejeitam os vistos? Foi o quê, falta de documentos?”, questionou.
Para a geógrafa, coordenadora do projeto Migrare, “o conhecimento de outros contextos e de outras realidades é fundamental para que possa haver avanços na ciência”, numa “partilha que é absolutamente crucial” para a humanidade.
Esta recusa “contraria a ideia que se tenta vender do humanismo europeu e da cooperação para o desenvolvimento” e tudo isso “é muito preocupante e triste”.
Além disso, a académica aponta uma “dimensão discriminatória”, porque os passaportes atingidos são africanos e sul-asiáticos”.
“Embora juridicamente não se possa dizer que esta decisão é racista”, o “resultado é estruturalmente desigual”, tendo em conta os países de origem.
Com isto, “alimenta-se todo um discurso que amplifica as atitudes anti-migratórias e o discurso de ódio”, acrescentou Lucinda Fonseca.
Já Thais França, investigadora do Instituto de Ciências Sociais, os atrasos ou recusas de vistos “não representam nenhuma novidade”.
“Há uma odisseia de problemas para quem é investigador africano, por exemplo: é o visto que não sai a tempo (…), os preços elevados” ou a “recusa pura e simples” de entrada.
“A política anti-imigração que se está a espalhar pela Europa tem consequências para a academia”, disse a socióloga, salientando que, neste caso, o problema é mais abrangente porque houve recusas de vistos de outros países que não Portugal.
Trata-se de um “ataque contra a ciência e contra a academia, mas também contra a internacionalização do conhecimento”, disse ainda Thais França.
Congresso
Portugal recusou vistos a pelo menos 20 parteiras de África e Ásia que iriam participar numa conferência internacional em Lisboa, que procura salvar milhões de bebês em todo o mundo, denunciaram dia 12 organizadores e convidados.
O congresso da Confederação Internacional de Parteiras (International Confederation of Midwives – ICM), realizado de três em três anos, começou no fim de semana em Portugal.
No centro das discussões estão formas de reduzir as cerca de 260 mil mortes anuais de mulheres durante a gravidez ou o parto, bem como os 4,2 milhões de bebês que morrem à nascença ou durante o primeiro mês de vida.
Mas pelo menos 20 oradores de topo de África e da Ásia — onde estas mortes estão particularmente concentradas — viram a entrada no continente europeu negada à última hora, informou a ICM à agência de notícias francesa, AFP.
“Estava pronta para liderar uma sessão sobre como as recomendações baseadas em evidências podem manter as mulheres e os bebés vivos nas circunstâncias mais desafiantes”, disse à AFP Harriet Akello, executiva da organização não-governamental (ONG) “Mother Health International”, que trabalha em zonas remotas do Uganda.
“Os decisores do mundo inteiro estão em Lisboa, e aqui estou eu, no Uganda, a explicar a uma embaixada porque devo ter permissão para viajar”, disse à AFP, acrescentando que o seu pedido de visto foi recusado na quinta-feira, apesar de o ter submetido há mais de um mês.
Especialistas da Nigéria, Ruanda, Burundi, Etiópia, Serra Leoa, República Democrática do Congo, Bangladesh e Índia sofreram o mesmo destino, segundo os organizadores.
A agência Lusa questionou o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) sobre as acusações avançadas pela AFP e sobre quantos pedidos foram recebidos e quantos foram recusados, e com que justificação.
O MNE enviou como resposta: “Todos os pedidos de visto de curta duração submetidos nos postos consulares portugueses são analisados e processados de forma rigorosa, objetiva e factual, em total conformidade com as regras e critérios previstos no Código de Vistos Schengen”.
Acrescentou que o mesmo procedimento é aplicado pelos Estados-Membros que legalmente representam Portugal em geografias onde não existe representação consular portuguesa direta.
