14 de outubro de 2025

Justiça considera ilegal exigência de título de residência para atestados de residência a estrangeiros

 A exigência de título de residência válido para a emissão de atestados de residência a cidadãos estrangeiros “encontra-se desprovida de suporte legal”, considera a Provedoria de Justiça, em resposta a uma queixa apresentada pelo partido Bloco de Esquerda. Em causa

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Foto NUNO FOX/LUSA

PSD e CDS-PP querem retirar aplicação retroativa da proposta de lei da nacionalidade

 PSD e CDS-PP apresentaram hoje no parlamento uma alteração à proposta de lei da nacionalidade para retirar o artigo que previa a sua aplicação retroativa, tendo em conta pareceres de constitucionalistas. Esta e outras alterações à proposta do Governo, que ainda

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