novembro 2019

Fisco vai controlar declarações de IRS de beneficiários do programa “Regressar”

A Autoridade Tributária e Aduaneira vai desenvolver mecanismos para verificar se os contribuintes abrangidos pelo regime fiscal do programa “Regressar” reúnem as condições exigidas, prevendo-se que parte desse controle ocorra com a entrega da declaração de IRS.

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Ministro do Mar de Portugal destaca importância do setor pesqueiro para países lusófonos

A pesca marinha e interior contribuem de maneira crucial e crescente para a segurança alimentar, nutricional e de subsistência. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, FAO, destaca, no entanto, que o setor está atualmente num importante momento de decisão.

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