2017

Alteração À Lei Da Nacionalidade: Problemas ou soluções para o futuro do País

Tais exigências criaram uma nova forma de discriminação, considerando que o neto que obtenha sua nacionalidade através do pai ou da mãe que já tenham obtido esse direito, não necessita apresentar nenhuma dessas provas, considerando que apenas lhe é exigido o vínculo sanguíneo, comprovado pela cadeia hereditária.

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Em Portugal, os Tribunais e a sociedade vão tratar animais de estimação cada vez mais como crianças

O preâmbulo do projeto lei sublinha que o reconhecimento da natureza própria dos animais enquanto seres vivos sensíveis, bem como a necessidade de medidas vocacionadas para a sua proteção e salvaguarda face a atos de crueldade e maus-tratos

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