Interrupção da gravidez em casos de anencefalia
A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) não poderia ser veículo do pleito que se fez junto à Suprema Corte para garantir o aborto de anencéfalos. Fui um dos coautores do anteprojeto da lei que a instituiu (9.882/99) e, […]
Interrupção da gravidez em casos de anencefalia Read More »

