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Funcionários consulares acusam Portugal de descuido na proteção social dos emigrantes

Por | 27 abril, 2012 as 5:42 pm | Nenhum comentário

Da Redação
Com Lusa

 

O sindicato dos funcionários consulares acusou o Governo português de descuidar da proteção social dos emigrantes, centrando a atividade nos serviços administrativos, e rejeitou críticas de que os consulados são insensíveis às dificuldades dos portugueses no estrangeiro.

“Há um descurar das tarefas de proteção social. Os serviços consulares são o parente pobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e dentro dos serviços consulares o parente pobre é precisamente a proteção consular porque é a mais difícil”, disse à agência Lusa o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Consulados e Missões Diplomáticas (STCDE).

“Trata-se muitas vezes de uma intervenção em situações de conflito ou de carência a que é preciso prover e a primeira resposta que os consulados têm tendência a dar é responder a quem vai aos serviços consulares comprar papéis, fazer o cartão do cidadão ou o passaporte”, acrescentou.

Jorge Veludo garantiu que nos consulados “falta quase tudo o que não seja o mero [funcionário] administrativo”, adiantando que mesmo os poucos funcionários administrativos que vão sendo admitidos são “em regime de precariedade”.

O sindicalista adiantou que há um “desvio permanente” dos trabalhadores da área social para serviços administrativos e rejeitou a ideia defendida pelo secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, de que nos consulados há falta de sensibilidade para as dificuldades dos emigrantes. “Os serviços têm as condições para reagir e para apoiar que são organizadas, financiadas e ordenadas pelo Governo. Não faz muito sentido vir atirar para cima dos trabalhadores o ónus da falta de apoios”, retorquiu Jorge Veludo dizendo que a intervenção dos funcionários depende do “nosso estatuto perante as autoridades locais”, acrescentou.

O sindicalista sublinhou que na maioria dos consulados não há técnicos de serviço social que possam acorrer aos casos de emergência e que na Venezuela, país apontado pelo secretário de Estado como uma das zonas onde os funcionários deviam ir mais ao encontro dos emigrantes, “há anos que não há um único técnico de serviço social”.

“Nós não somos voluntários em regime de autogestão. Estamos integrados em organismo do Estado sujeitos a uma hierarquia e a uma política de intervenção. Quando é preciso ir a algum lado, é preciso que haja determinação da hierarquia e autorização de Lisboa porque isso tem custos e isso não é feito”, disse.

“Efetivamente, a emigração tem vindo a aumentar (…) e a nossa capacidade de resposta para acorrer a um aumento de situações é diminuta. Já que da situação em Portugal decorre um incremento da emigração, há que prover os postos com meios para darem a resposta adequada em termos humanos, financeiros e materiais e em termos de política de decisão”, disse.

Jorge Veludo estimou ainda que dos cerca de 1.600 trabalhadores do quadro externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) apenas metade estão em serviços consulares, estando os restantes nas chancelarias e residências das embaixadas.



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