Da Redação com Lusa
O primeiro-ministro considerou que a aprovação do plano de reestruturação da TAP pela Comissão Europeia atesta a “confiança no futuro” da transportadora aérea, salientando que está em marcha na empresa uma estratégia de sustentabilidade e competitividade.
Esta posição foi transmitida por António Costa pelas redes sociais, em reação à decisão de Bruxelas de aprovar o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo, porém, que a companhia aérea disponibilize até 18 ‘slots’ por dia no aeroporto de Lisboa.
“A aprovação do plano de reestruturação pela Comissão Europeia atesta a confiança no futuro da nossa companhia de bandeira. A estratégia de reforço da sustentabilidade e competitividade da empresa já está em marcha e será também determinante para a recuperação da nossa economia”, escreveu o líder do executivo.
Na sua mensagem, António Costa advoga que está em construção “um futuro mais sólido para a empresa, para os seus trabalhadores e para o país”.
“Há 76 anos que Portugal conta com a TAP, uma empresa determinante para a economia nacional. A TAP assegura a ligação às comunidades e aos países de língua portuguesa, a continuidade territorial com os Açores e Madeira, e afirmou Lisboa como hub transatlântico”, acrescenta.
A Comissão Europeia referiu que o aval desta terça-feira surge após uma investigação aprofundada, iniciada a 16 de julho passado, para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto por Portugal para a TAP e do auxílio conexo, sendo que nesse mesmo dia a instituição “voltou a aprovar um auxílio de emergência de 1,2 mil milhões de euros a favor da companhia aérea, na sequência da anulação da decisão inicial do Tribunal Geral sobre o auxílio de emergência”.
A vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, assinala, citada pelo comunicado, que “o apoio público significativo virá com salvaguardas para limitar as distorções da concorrência”, já que a TAP se comprometeu a disponibilizar ‘slots’, faixas horárias que as companhias aéreas podem usar para descolar e aterrar, no aeroporto de Lisboa, “onde detém poder de mercado significativo”.
De acordo com Bruxelas, o plano implica também a separação dos negócios da TAP e Portugal por um lado e o ativos não-essenciais, nomeadamente no negócio de manutenção no Brasil, e os de ‘catering’ e de ‘handling’, que deverão ser alienados.
Em concreto, de acordo com a informação divulgada na terça-feira, o plano de reestruturação aprovado “estabelece um pacote de medidas para racionalizar as operações da TAP e reduzir os custos”, nomeadamente a alienação de “ativos não-essenciais” como filiais em atividades adjacentes de manutenção (no Brasil), restauração e assistência em terra (que é prestada pela Groundforce).
Questionada sobre este compromisso, fonte oficial do executivo comunitário indica hoje à agência Lusa que “a TAP terá de vender ou alienar a sua participação numa série de ativos não-essenciais […] a compradores ainda a determinar no decurso do plano de reestruturação”.
“Estas medidas são necessárias para mitigar as distorções da concorrência criadas pelo auxílio” estatal, adianta a mesma fonte oficial.
Citada pelo comunicado divulgado na terça-feira, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, assinalou que “o apoio público significativo virá com salvaguardas para limitar as distorções da concorrência”, já que a TAP se comprometeu por exemplo a disponibilizar ‘slots’, faixas horárias que as companhias aéreas podem usar para descolar e aterrar, no aeroporto de Lisboa, “onde detém poder de mercado significativo”.
“Isto dá às transportadoras concorrentes a oportunidade de expandir as suas atividades neste aeroporto, assegurando preços justos e uma maior escolha para os consumidores europeus”, adiantou Margrethe Vestager.
Além disso, a TAP fica proibida de quaisquer aquisições e terá de reduzir a sua frota até ao final do plano de reestruturação, racionalizando a rede e ajustando-se às previsões que estimam que a procura não irá aumentar antes de 2023 devido à pandemia.