Mundo Lusíada
O Secretário de Estado das Finanças declarou que com o programa de privatizações, o Estado português já conseguiu reduzir o nível de endividamento em mais de seis bilhões de euros, sendo “absolutamente fundamental para garantir a sustentabilidade da nossa dívida”. Manuel Rodrigues fez a intervenção na Assembleia da República no debate do Orçamento do Estado para 2014.
Manuel Rodrigues recusou a ideia, e a proposta da oposição, de que o Estado resgatasse as parcerias público-privadas, pois isso significaria que “a dívida pública no próximo ano, em vez de se reduzir, aumentaria para 132% do PIB”. “O importante não é resgatar PPP, são as poupanças estruturais que estão a ser conseguidas pelo Governo”, acrescentou o Secretário de Estado.
O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, referiu que o diploma sobre salvaguarda do interesse estratégico nacional nas privatizações deverá ainda ser discutido no Conselho de Ministros.
“O Governo esteve até há poucas semanas em discussão com a Comissão Europeia sobre os termos desse diploma e estando terminadas as discussões nesta matéria com a Comissão Europeia, o Governo terá oportunidade de apreciar em Conselho de Ministros o diploma da salvaguarda”, acrescentou Sérgio Monteiro.
Privatização
Uma oferta pública de venda dos correios de Protugal – CTT está a decorrer até 02 de dezembro, no âmbito de um processo de privatização.
A privatização dos correios portugueses (CTT) “é ruinosa” para o Estado e sem justificação, segundo mais de uma centena de ativistas e figuras públicas, que entregaram um manifesto contra a venda da empresa pública ao governo.
Denominado exatamente “Manifesto contra a venda dos CTT”, o documento foi entregue no Ministério da Economia pelo jornalista Daniel Oliveira, pela economista Eugénia Pires e pelos cineastas António-Pedro Vasconcelos e Margarida Gil.
O documento foi dinamizado pela Associação para a Taxação das Transações Financeiras e Ajuda dos Cidadãos (ATTAC Portugal) e tem mais de 100 assinaturas, de professores e escritores, arquitetos, cineastas, políticos e sindicalistas, para demonstrar que há “um conjunto alargado de setores sociais que estão contra a venda”, dizem os organizadores.
O Conselho de Ministros aprovou em 25 de julho o processo de privatização dos CTT, mediante a alienação das ações representativas de até 100% do capital social da empresa.
Também a transação relativa à compra da ANA – Aeroportos de Portugal pela Vinci ficou totalmente concluída, com o pagamento final de 1.400 milhões de euros, em 17 de setembro. No total, a privatização da ANA rendeu aos cofres do Estado 3.080 milhões de euros, tendo sido recebidos os últimos 1.400 milhões de euros pelo Estado português nesta data.
Em recente viagem à Portugal, o vice-presidente brasileiro conversou com as autoridades portuguesas sobre as privatizações em curso no país, declarando que correios brasileiros teria interesse na privatização dos CTT. Sobre a eventualidade do processo de privatização da TAP ser reaberto, Michel Temer admitiu a possibilidade do Brasil voltar a ter interesse.