Mundo Lusíada com Lusa
O ministro português dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, defendeu hoje que a cooperação econômica e empresarial deve ser aprofundada na CPLP, sustentando que a comunidade será “tão mais valiosa quanto mais robusta for a sua capacidade de agir”.
Discursando na sessão solene de abertura da XI Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – que decorre entre hoje e terça-feira na Assembleia da República –, João Gomes Cravinho defendeu que a organização enfrenta hoje uma fase marcada por “elevadas expectativas” dos cidadãos.
Para o chefe da diplomacia portuguesa, o Acordo sobre Mobilidade foi um “marco” para a livre circulação de bens, serviços e pessoas entre Estados-membros da CPLP, que suscita “muitas e boas perguntas”.
“Conseguirá a nossa ambição neste domínio da mobilidade traduzir-se na livre circulação dos nossos cidadãos e dos bens e serviços que produzimos? (…) Saberemos complementar este Acordo com outras valências que permitam reforçar o desígnio da livre circulação?”, questionou.
Na ótica do governante, “todas estas questões são interrogações legítimas” às quais os Estados-membros da comunidade devem “saber corresponder para lograr a construção progressiva de uma verdadeira cidadania da CPLP”.
Gomes Cravinho defendeu que, no que se refere às eventuais valências complementares do Acordo sobre Mobilidade, a CPLP deve reforçar a cooperação econômica e empresarial entre Estados-membros.
“O forte impulso conferido à cooperação econômica e empresarial é seguramente algo que temos agora de aprofundar”, sustentou, considerando que a “recém-aprovada Agenda Estratégica para Consolidação da Cooperação Econômica da CPLP constitui uma boa base de trabalho” para esse desígnio.
O ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu ainda que “iniciativas tão simples quanto valorizar a lusofonia” nas comunidades econômicas regionais, “desenvolver parcerias estratégicas lusófonas” para chegar a novos mercados ou “apostar na propriedade intelectual com raiz lusófona” são outros aspetos que permitiriam reforçar a cooperação econômica na CPLP.
“Parece complexo, mas estas abordagens são uma parte inevitável da participação nos circuitos econômicos globalizados, e será menos complexo do que fazê-lo com outros parceiros e noutros locais, desde logo porque partilhamos entre nós uma língua”, defendeu.
Gomes Cravinho considerou que a partilha da língua “é algo que, nas relações entre povos e na promoção do desenvolvimento socioeconômico, tem um valor inestimável”.
“Este valor, que tantos já reconhecem, tem merecido um interesse cada vez maior de países e organizações internacionais”, salientou, recordando que já existem 32 países que “se candidataram e obtiveram o estatuto de observador associado”.
“São, assim, 32 parceiros com os quais podemos e devemos trabalhar para construir uma CPLP mais forte e mais próxima, interna e externamente”, sustentou.
Segundo o chefe da diplomacia portuguesa, “a lusofonia foi, e sempre será, um tecido dinâmico, em fluxo e, por isso, muito rico”.
“Esta Comunidade dos Países de Língua Portuguesa será tão mais valiosa quanto mais robusta for a sua capacidade de agir, de partilhar ideias e de aproximar os seus povos”, defendeu.
Dirigindo-se aos presidentes dos parlamentos nacionais, chefes de delegações e deputados que o ouviam, Gomes Cravinho sublinhou que “a Assembleia Parlamentar da CPLP e os Parlamentos nacionais de cada Estado-membro têm contribuído para uma Comunidade cada vez mais ambiciosa, orientada para o futuro e capaz de corresponder às legítimas expectativas dos seus cidadãos”.
Mobilidade
O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa, alertou para a necessidade de criação de um quadro significativamente mais favorável à circulação de pessoas entre os Estados membros.
“A celebração deste acordo não é a etapa final do processo, mas sim o ponto de partida para a criação de um quadro significativamente mais favorável, a circulação de pessoas”, que deverá, defendeu, “ser agora concretizado através da adaptação das legislações internas e através da celebração de uma série de outros acordos complementares”.
Os parlamentos dos nove países-membros da CPLP “serão assim novamente chamados e por diversas outras vezes a dar o seu indispensável contributo para a edificação de uma CPLP que é sem dúvida uma comunidade de Estados e que procura também afirmar-se cada vez mais como uma comunidade de pessoas”, acrescentou.
Zacarias da Costa, que intervinha na sessão solene, manifestou a sua satisfação pela recente aprovação por Portugal da lei que altera o regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros.
O secretário-executivo da CPLP abordou em seguida o papel da Assembleia Parlamentar (AP) da organização na observação eleitoral em Estados-membros.
“Foi o que aconteceu nas eleições que este ano decorreram em Timor-Leste, em Angola, e em São Tomé e Príncipe. Formulo votos para que esta participação se repita agora nas eleições na Guiné Equatorial, marcadas para o próximo dia 20 de novembro, e para as quais recebemos o convite que foi extensivo à AP da CPLP para a constituição de uma missão de observação”, afirmou.
Guiné Equatorial
O presidente em exercício da Assembleia Parlamentar da CPLP, o guineense Cipriano Cassamá, felicitou hoje “o povo e o Governo da Guiné Equatorial por terem conseguido, finalmente, abolir a pena de morte”.
Cipriano Cassamá, que preside ao parlamento da Guiné-Bissau, considerou que fica “cumprido assim o compromisso assumido [pela Guiné Equatorial] em 2014 e reafirmado em Luanda em 2021”.
Referindo-se ao tema da reunião de Lisboa, que tem como central a questão da livre circulação de bens e serviços, Cipriano Cassamá salientou ser com “enorme satisfação” o recente memorando de entendimento entre Portugal e Cabo Verde sobre a mobilidade laboral.
“É um passo importante, mas muito importante, na concretização de um acordo de mobilidade, pelo que encorajamos vivamente que outros Estados sigam o mesmo caminho. Afigura-se imperioso que consigamos ultrapassar as dificuldades que entravam ainda a nossa plena integração”, vincou.
Em seguida, Cipriano Cassamá abordou as recentes eleições em Estados-membros, de que destacou a “forma ordeira como decorreram e que demonstram “um claro sinal de maturidade política”.
“Auguro que a segunda volta das eleições presidenciais no Brasil [a realizar no próximo domingo, dia 30] decorra com total tranquilidade, como decorreu a primeira”, manifestou.
“E no meu país, Guiné-Bissau, que consigamos ultrapassar todos os obstáculos que o processo em si encerra e realizar um pleito eleitoral que pretendem-se livre, justo, transparente e credível”, frisou, a propósito das legislativas antecipadas, previstas para 18 de dezembro.
A importância da credibilidade de processos eleitorais foi acentuada por Cipriano Cassamá por, considerou, representar “o mais alto e significativo espaço de participação democrática do cidadão na vida pública”.
“Não só pela escolha dos seus representantes, mas essencialmente por ser o momento em que os eleitores julgam o desempenho dos políticos. Por conseguinte, as eleições são marcos que devem obter maior atenção, cuidado e rigor na execução das suas regras em cada um dos nossos países”, acrescentou.
“Afirmamo-nos e apresentamo-nos ao mundo como sendo Estados democráticos, por isso, é imperioso que asseguremos, através de medidas comuns, a monitorização responsabilizante de cada Estado no processo de implementação das regras democráticas comummente assumidas”, reiterou.
Para Cipriano Cassamá, “será pela observância das boas práticas democráticas antes, durante e depois dos pleitos eleitorais”.
“É um preceito primordial nesta e noutras áreas. Afigura-se sempre indispensável erguer os mecanismos de solidariedade entre os nossos países e poucos, sobretudo quando estão em causa o bem-estar social, a paz, a estabilidade e a defesa da nossa integridade territorial”, salientou.
A XI Assembleia Parlamentar da CPLP começou neste dia 24 e termina na terça-feira, tendo como tema central a questão da livre circulação de bens e serviços.
A Assembleia Parlamentar da CPLP – cuja presidência é atualmente assumida pela Guiné-Bissau – foi criada em 2007, reunindo as representações de todos os parlamentos da organização, e pretende “reforçar a solidariedade e a cooperação”, sendo composta por deputados eleitos democraticamente designados pelos parlamentos nacionais.
A CPLP integra nove Estados: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.