Mundo Lusíada com Lusa
Os trabalhadores nos postos consulares e missões diplomáticas no Brasil vão ter as suas remunerações atualizadas em 48,9%, a mesma porcentagem da depreciação monetária acumulada do real, segundo legislação publicada em Diário da República.
A portaria, que foi publicada quarta-feira em Diário da República, procede à alteração dos valores da remuneração base fixada em reais dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Brasil.
A reivindicação é antiga, e a situação arrastava-se desde 2013, quando foi fixada a remuneração em reais para estes trabalhadores.
“Volvida quase uma década da entrada em vigor do referido decreto regulamentar, verifica-se uma depreciação monetária acumulada do real de 48,96%, de acordo com o índice do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, lê-se na portaria.
A medida “procede à alteração dos valores da remuneração base fixada em reais dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Brasil, atualizando os respetivos montantes em 48,96%”.
Estes trabalhadores terão as suas remunerações atualizadas em 48,9%, com retroativos a 01 de janeiro de 2022.
A resolução desta situação era há anos reivindicada pelo Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (STCDE), que hoje classificou a portaria de “histórica”, em comunicado enviado ao jornal Mundo Lusíada.
“É uma portaria ‘histórica’ no sentido que vem corrigir uma situação que existe há mais de 9 anos e que tinha conduzido a um intolerável empobrecimento destes trabalhadores!”.
Segundo o sindicato, desta forma, o Governo “dá assim um sinal positivo quanto ao seu empenho e determinação na resolução dos problemas estruturais dos trabalhadores dos postos consulares e missões diplomáticas de Portugal no estrangeiro”.
E informa ainda que continua a decorrer negociações para resolução das restantes questões em aberto, nomeadamente a revisão das tabelas salariais assim como a publicação dos restantes textos negociados, que eram motivos da greve geral nos consulados e embaixadas que foi suspensa pelo STCDE na última semana.
Em julho, o Mundo Lusíada publicou mais uma carta de pedido urgente de ajuda dos funcionários consulares no Brasil, expondo a situação em que estão passando.