Política

Cavaco Silva, atual Presidente da República, terá que pagar 700 euros “uma vez que está em causa a violação do dever geral de organização contabilística”, nomeadamente “por falta da devida comprovação das despesas”, lê-se no acórdão 98/2016, com data de 16 de fevereiro, tornado público agora no `site´ do Tribunal Constitucional.

O primeiro Orçamento do Estado do Governo socialista liderado por António Costa será aprovado na generalidade, nesta terça-feira, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e Verdes, e contra do PSD e do CDS-PP.

Questionado pela Lusa sobre como se pode travar a saída destes jovens do país, Vieira da Silva considerou que “é um trabalho difícil”, porque “funciona um pouco como uma bola de neve” – uns jovens vão seguindo outros e, às vezes, até partem por ligações familiares.

Durante a cerimônia foram ainda assinados dois outros protocolos: um Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Universidade do Minho e a Universidade Federal de Minas Gerais e uma Carta Compromisso entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e o Centro para a Excelência e Inovação na Indústria Automóvel (CEiiA).

Governo português vai tornar definitivo, a partir de julho, o mecanismo de compensação para os mais de 800 trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da AICEP e do Turismo de Portugal no estrangeiro, afetados pela desvalorização cambial.

Também a Associação de Defesa do Consumidor – DECO considerou “bastante preocupante” a supressão de voos da TAP a partir do aeroporto Sá Carneiro, no Porto, e pede que seja reponderada a estratégia para não não prejudicar os passageiros.

António Costa advogou também que, se PSD e CDS-PP tivessem continuado no Governo, os aumentos de impostos seriam superiores em cerca de 0,4%.

O ministro das Finanças assegura que não haverá despedimentos na Administração Pública com a aplicação da regra de duas saídas de funcionários públicos por cada entrada, afirmando que a redução de 10.000 postos de trabalho deve-se a aposentações.

Humberto Pedrosa, que lidera o consórcio Gateway, afirmou que está confortável com o acordo que devolve ao Estado 50% da TAP, referindo que a “boa vontade e diálogo permitiram o casamento”. Já para o CDS, “se houver estratégias diferentes, há um risco de impasse. Porque é que os privados terão aceitado? É porque o Estado vai por dinheiro que antes não punha”, disse Portas.

O primeiro-ministro, António Costa, manifestou-se “particularmente satisfeito” com a “boa notícia” de a Comissão Europeia ter aprovado o esboço de Orçamento de Estado para 2016.

Para o social-democrata, o Governo está “emparedado entre um acordo que estabeleceu à esquerda”, que “visou a conquista do poder a todo o custo” e “as responsabilidades que terão de ser assumidas para manter o equilíbrio orçamental”.