Opinião

Colunas

A LEI DE REPATRIAÇÃO

A Lei nº 13.254/16, que, na linha adotada pela maioria dos países desenvolvidos, permite a legalização de recursos mantidos no exterior não decorrentes de corrupção, narcotráfico ou terrorismo, apesar de mal redigida e pior esclarecida em instruções normativas, é plenamente justificável

A LEI DE REPATRIAÇÃO Read More »

Concessão de nacionalidade aos netos de portugueses: um atraso inaceitável

A falta de atuação do poder executivo na expedição de normas regulamentares e complementares necessárias à lei que concedeu o direito à nacionalidade portuguesa aos netos de portugueses que a pretendem obter afigura-se como incompreensível e inaceitável por aqueles que lutaram para a sua aprovação e para os que desejam beneficiar da referida concessão legal.

Concessão de nacionalidade aos netos de portugueses: um atraso inaceitável Read More »