Parlamento da Madeira vai pedir inconstitucionalidade de alíneas do Programa Regressar
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou neste dia 17 um projeto de resolução que visa desencadear o pedido de inconstitucionalidade de várias alíneas do Programa Regressar, por excluir dos apoios os emigrantes que retornam às regiões autónomas.
Parlamento da Madeira vai pedir inconstitucionalidade de alíneas do Programa Regressar Read More »




















