Da Redação
Com EBC
O site de notícias The Intercept Brasil divulgou, na tarde de domingo, trechos de mensagens atribuídas ao atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a membros da força-tarefa da Lava Jato. Segundo a equipe do site, as mensagens trocadas por meio de um aplicativo de conversas por celular foram entregues por uma fonte que pediu sigilo e apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.
Em texto que acompanha a publicação das três reportagens divulgadas ontem, o Intercept Brasil sustenta que o teor das mensagens indica “comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer.” Segundo o site, são “discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato.”
O site The Intercept foi fundado pelo jornalista, ex-advogado norte-americano e especialista em direito constitucional Glenn Greenwald. Ele foi o primeiro jornalista a divulgar, em 2013, em seu blog, os arquivos que o ex-consultor da Agência Nacional de Inteligência (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos Edward Snowden vazou para revelar um esquema de monitoramento de telecomunicações conduzido, em segredo, pelas autoridades norte-americanas. Além de cidadãos comuns, o programa secreto monitorava as mensagens de líderes políticos e de altos executivos.
Reações
Em nota, o ministro Sergio Moro afirmou que o conteúdo das “supostas mensagens” não revelam qualquer “anormalidade ou direcionamento” de sua atuação como magistrado. Segundo o ministro, as mensagens são sensacionalistas e foram retiradas de contexto.
Moro também lamenta o fato de o site The Intercept não revelar a fonte do vazamento das conversas, a quem acusa de ser “responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores”. Na última quarta-feira (5), o Ministério da Justiça e Segurança Pública revelou que uma tentativa de invasão do telefone celular do ministro tinha sido identificada, motivando-o a deixar de usar a linha telefônica.
A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar a denúncia. Segundo o ministério, Moro recebeu uma ligação do seu próprio número, estranhou o fato e atendeu o telefonema. A partir disso, o acesso foi feito via Telegram, aplicativo que, de acordo com a pasta, o ministro deixou de utilizar há cerca de dois anos. O aplicativo também é citado pelo The Intercept como o meio de troca de mensagens entre o ex-juiz federal e os procuradores.
Em seu Twitter, o procurador Deltan Dallagnol sugeriu ser natural que membros do MPF, a quem cabe denunciar, comuniquem-se com o juiz da causa, a quem cabe julgar a denúncia. “A atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da ação do hacker para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou parcialmente informações atende interesses inconfessáveis de criminosos atingidos pela Lava Jato”, escreveu Dallagnol, antes de acrescentar que os “procuradores da Lava Jato não vão se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais”.
Também em nota, a Procuradoria da República no Paraná sustenta que, antes de os membros do Ministério Público Federal apresentarem denúncias, “são comuns debates e revisões sobre fatos e provas, de modo a evitar acusações frágeis em prejuízo aos investigados”. O órgão garante que a atuação da força-tarefa da Lava Jato é revestida de legalidade, técnica e impessoalidade. E que a imparcialidade da Justiça é confirmada pelo fato de diferentes instâncias do Poder Judiciário terem concordado haver provas para as várias condenações, enquanto vários pedidos do MPF foram negados ao longo do tempo.
Os 15 procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato manifestam preocupação com a divulgação de informações obtidas ilegalmente.
Nota
O Ministério Público Federal divulgou uma nota de esclarecimento assegurando a imparcialidade do trabalho da Lava Jato, em que Procuradores mostram tranquilidade quanto à legitimidade da atuação, mas revelam preocupação com segurança pessoal e com falsificação e deturpação do significado de mensagens.
“A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná (MPF) vem a público informar que seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes”.
Segundo a nota, as informações “ilegalmente copiadas” incluem documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e familiares. “Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação”.
“A violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais. Ninguém deve ter sua intimidade – seja física, seja moral – devassada ou divulgada contra a sua vontade. Além disso, na medida em que expõe rotinas e detalhes da vida pessoal, a ação ilegal cria enormes riscos à intimidade e à segurança dos integrantes da força-tarefa, de seus familiares e amigos”.
A nota também corrobora a importância de dar continuidade ao trabalho. “Apenas neste ano, dezenas de pessoas foram acusadas por corrupção e mais de 750 milhões de reais foram recuperados para os cofres públicos. Apenas dois dos acordos em negociação poderão resultar para a sociedade brasileira na recuperação de mais de R$ 1 bilhão em meados deste ano. No total, em Curitiba, mais de 400 pessoas já foram acusadas e 13 bilhões de reais vêm sendo recuperados, representando um avanço contra a criminalidade sem precedentes. Além disso, a força-tarefa garantiu que ficassem no Brasil cerca de 2,5 bilhões de reais que seriam destinados aos Estados Unidos”.
“Em conclusão, os membros do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa da operação Lava Jato renovam publicamente o compromisso de avançar o trabalho técnico, imparcial e apartidário e informam que estão sendo adotadas medidas para esclarecer a sociedade sobre eventuais dúvidas sobre as mensagens trocadas, para a apuração rigorosa dos crimes sob o necessário sigilo e para minorar os riscos à segurança dos procuradores atacados e de suas famílias” finaliza.