Da redação com Lusa
A Associação Solidariedade Imigrante denunciou nesta quarta-feira “autênticas máfias” a vender aos imigrantes agendamentos no SEF por centenas de euros, situação já denunciada por este serviço de segurança ao Ministério Público em 2019, que arquivou a queixa.
O presidente da Associação Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo, disse à agência Lusa que “é muito difícil” os cidadãos estrangeiros conseguirem um agendamento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para tratarem das autorizações de residência em Portugal.
“As máfias organizadas e escritórios de advogados levam os agendamentos todos. Quando abrem agendamentos duram 15 minutos na plataforma do SEF”, sustentou, dando conta que os imigrantes estão “a ser explorados” ao ser-lhes cobradas “centenas de euros por um agendamento”.
Timóteo Macedo disse que “as máfias conseguem ficar com os agendamentos no SEF e depois vão vendê-los a preço de euro” aos imigrantes.
O presidente da Associação Solidariedade Imigrante defende um novo sistema de agendamento, sublinhando que o sistema anterior, em que o SEF contactava o imigrante através de mensagem por telefone depois de uma fase de pré-agendamento, era mais eficaz, apesar de demorar muito tempo.
Em agosto de 2019, o SEF apresentou uma participação ao Ministério Público (MP) por indícios de crime de auxílio à imigração ilegal devido à alegada venda de vagas de atendimento em portais de anúncios classificados.
Na altura, o SEF referiu que podia existir uma “utilização abusiva” do Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) através de sistemas informáticos e “suspeitas fundadas da captura de vagas por parte de particulares, com base em ‘encomendas’ de pacotes de prestação de serviços que incluem o agendamento e a preparação do pedido a apresentar”.
Numa resposta agora enviada à Lusa, o SEF sublinha que esta investigação decorreu na Direção Central de Investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, tendo sido efetuadas diversas diligências processuais.
“No entanto, as mesmas não permitiram confirmar as suspeitas do crime de auxílio à imigração ilegal, nem tão pouco de crimes de natureza informática, pelo que o MP entendeu arquivar os autos”, precisa aquele serviço de segurança.
O SEF destaca que, depois destas suspeitas, foram tomadas “algumas medidas para acautelar o normal funcionamento do sistema informático de marcações, designadamente a libertação condicionada de vagas para atendimento e a ativação da funcionalidade ‘reCAPTCHA’ na página de autenticação do portal”.
Sobre o atendimento ao público do SEF, que esteve suspenso entre 13 de fevereiro e 16 de abril devido ao estado de emergência decretado por causa da covid-19, este serviço de segurança dá conta que foram notificados cerca de 41.400 cidadãos para novos atendimentos depois das marcações terem sido canceladas.
Segundo o SEF, mais 10.000 atendimentos foram feitos este ano para concessão de autorização de residência e estão agendados, até 30 de setembro, cerca de 20.000 atendimentos com esta finalidade.
O serviço de segurança precisa que as vagas para atendimento aos imigrantes que têm processos pendentes no SEF estão “totalmente preenchidas até 30 de outubro” e não existe previsão de abertura de novas vagas.
O SEF indica que em 26 de maio foram abertas 3.600 vagas para imigrantes, que “esgotaram em pouco mais de meia hora”.
O SEF ressalva que o número de atendimentos diários sofreu uma diminuição devido às medidas de segurança adotadas no âmbito da pandemia de covid-19.
