28 de julho de 2025

ERS pede clarificação de casos em que imigrantes irregulares devem pagar no SNS

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recomendou ao Ministério da Saúde que esclareça o enquadramento legal de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por imigrantes não regularizados em Portugal, assim como a responsabilidade financeira pelos cuidados prestados. A recomendação […]

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