Da Redação com Lusa
A ministra portuguesa Adjunta e dos Assuntos Parlamentares admitiu hoje que a relação laboral dos mediadores interculturais que transitam para a nova Agência para os Imigrantes, Migrações e Asilo (AIMA) será sujeita a uma “escolha ponderada” pela direção.
Confrontada pelos deputados numa audição conjunta da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias e da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, para discussão na especialidade do OE2024, Ana Catarina Mendes referiu que a “questão dos mediadores merece outro tratamento que não aqui”, embora assegurando que “todos os protocolos existentes transitaram para a AIMA”, garantindo as relações de trabalho existentes.
“Foram celebrados, ao longo dos tempos, protocolos entre as várias instituições que têm o estatuto de mediadores” e agora cabe à direção da AIMA definir se estes quadros integram a organização, naquilo que será sempre uma “escolha ponderada”, afirmou Ana Catarina Mendes.
“O Conselho Diretivo da AIMA teve várias reuniões para saber o que fazer” nestes casos, acrescentou a governante, em resposta ao deputado Pedro Filipes Soares, que acusou o Governo de permitir a existência de “recibos verdes ilegais” sob a forma de contratos precários e protocolos de cooperação com os mediadores.
O deputado questionou se esses trabalhadores terão alguma possibilidade de ver as situações regularizadas no quadro do concurso público para a contratação de 190 funcionários para a AIMA, anunciada pelo governo, sob pena de a estrutura “perder ‘expertise’” na relação com as várias comunidades.
“Se forem [questões] de ilegalidade elas não podem acontecer”, mas “a garantia que lhe posso dar é que os mediadores transitaram para a AIMA” e as “situações serão vistas pelo conselho diretivo”, respondeu a ministra.
No quadro do antigo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) foram feitos protocolos com muitos mediadores, a título particular ou representativos de associações, que têm assento em vários pontos de contacto com populações mais vulneráveis, em particular as comunidades ciganas e migrantes.