Mundo Lusíada
Com Lusa
A atuação do INEM nos fogos de outubro de 2017, que provocaram 48 mortos em Portugal, foi “limitada” por falhas na rede de comunicações, concluiu a comissão técnica independente (CTI).
Esta é uma das conclusões da comissão criada pelo parlamento, que entregou o seu relatório na Assembleia da República, em Lisboa, sobre os incêndios de 14, 15 e 16 de outubro de 2017, que atingiram as regiões Centro e Norte.
“No desenvolvimento das operações, a atuação das equipes do INEM foi limitada por falhas da rede de comunicações”, referiu a CTI, realçando que, “em algumas fases das operações, não foi possível referenciar o posicionamento dos meios envolvidos em diversos teatros de operações”.
Nesse sentido, a comissão propõe que se dê “uma maior atenção ao robustecimento do sistema de comunicações”.
De acordo com o relatório, o INEM mobilizou 24 meios e 64 profissionais a 15 de outubro de 2017 e 28 meios e 71 profissionais, no dia 16.
“No que concerne à mobilização de profissionais do INEM em situações críticas foi referenciada a necessidade de conferir a este instituto a faculdade de autorizar a requisição de elementos inseridos nos quadros de corpos de bombeiros voluntários”, afirma a comissão.
Durante os grandes incêndios de outubro, o INEM prestou socorro a 67 feridos que foram transportados para outros locais e ainda assistiu a 44 pessoas no local, dos quais 24 bombeiros.
50% das matas portuguesas
Metade das matas do país foram afetadas pelos incêndios do ano passado, tendo os maiores impactos sido registrados na faixa litoral da região Centro.
Dos cerca de 55.000 hectares de território classificado como matas portuguesas, “cerca de 50% foram afetados pelos incêndios de 2017”, refere o relatório da comissão técnica.
O “elevado impacto” dos fogos nas matas nacionais “localiza-se na sua totalidade na região Centro de Portugal continental, sobretudo na faixa do litoral, correspondendo em grande parte às dunas móveis fixadas pela arborização”, segundo o relatório, que sublinha o “papel fulcral” daquelas áreas em termos de “conservação de zonas especialmente vulneráveis” e no assegurar de funções de “recreio e enquadramento paisagístico”.
Entre as matas nacionais afetadas a comissão destaca a Mata Nacional de Leiria, “o icônico Pinhal do Rei”, percorrido pelo fogo “em quase 90% da sua área”, numa extensão de cerca de 9.500 hectares, “superando tudo o que até agora aí tinha ocorrido”.
Os maiores incêndios ali registrados anteriormente, segundo o relatório, teria sido em 1824, quando arderam 5.000 hectares, e em 2003, com cerca de 2.500 hectares ardidos.
Em termos nacionais, considerou ainda a comissão, “o único ano em que a afetação de matas nacionais tinha sido relevante, foi em 1993, com o incêndio de cerca de 50% de duas matas nacionais, a Mata Nacional do Prazo de Santa Marinha e a das Dunas de Quiaios”, sendo que esta última voltou em 2017 a ser consumida em 63% da sua área total.
Depois de décadas de “elevadas e recorrentes perdas nos perímetros florestais, o ano de 2017 teve a particularidade de ser também extremamente grave nas matas nacionais”, sublinha o relatório, lembrando que em muito do território afeto ao regime florestal existiam, “de forma muito expressiva até meados dos anos 90”, condições “para a necessária reconversão de espécies pioneiras (pinheiro-bravo) em povoamentos de espécies mais exigentes e de menor combustibilidade”.
Porém, a reconversão não foi feita e os territórios “foram ardendo, com uma recorrência cada vez mais frequente, perdendo sucessivamente o patrimônio lenhoso, o capital equivalente de reinvestimento, a capacidade de regeneração natural do arvoredo e, finalmente, o solo que, entretanto, tinha sido produzido durante dezenas de anos”.
Assim, muitas daquelas áreas passaram a “ser território sem interesse produtivo”, que “continuariam a arder cada vez com mais frequência”.
Em muitas destas áreas as formações que sucederam aos povoamentos florestais “foram vastas áreas contínuas, equiénias e monoespecíficas, de invasoras lenhosas”.
A maior expressão da sua ocupação em território nacional encontra-se provavelmente nestes espaços de responsabilidade pública, acrescenta o documento.
Estes dados levam a comissão a considerar os resultados agora apurados “ainda mais graves” e “razão mais do que suficiente para a tomada de consciência e a implementação de medidas adequadas”, por estarem em causa milhares de hectares “que tinham sido devidamente estruturados, com um capital (material lenhoso) deveras relevante e onde um organismo público com um passado de bons serviços ao país tinha, e tem, a responsabilidade da gestão e a supremacia das decisões”.
O documento conclui que falhou a capacidade de “previsão e programação” para “minimizar a extensão” do fogo na região Centro (onde ocorreram as mortes), perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento.
A junção de vários fatores meteorológicos, descreve, constituiu “o maior fenômeno piro-convectivo registrado na Europa até ao momento e o maior do mundo em 2017, com uma média de 10 mil hectares ardidos por hora entre as 16:00 do dia 15 de outubro e as 05:00 do dia 16”.
Contudo, acrescenta, a Autoridade Nacional de Proteção Civil pediu um reforço de meios para combater estes incêndios devido às condições meteorológicas, mas não obteve “plena autorização a nível superior”, e a atuação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi “limitada” por falhas na rede de comunicações.