Da Redação
Com Lusa
O presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, declarou que a transportadora aérea “já endereçou um pedido de auxílio ao Estado português”, tendo expectativa de que possa ser conhecida “muito em breve” uma resposta.
Miguel Frasquilho falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda (BE) sobre a situação da TAP e planos para o futuro.
“A TAP já endereçou um pedido de auxílio ao Estado português”, afirmou o ‘chairman’ da empresa, salientando que a transportadora aérea portuguesa tem “a vantagem de ter o Estado como acionista”.
Miguel Frasquilho referiu ainda que o apoio às operadoras aéreas acontece “em todos os países europeus”, tal como nos Estados Unidos, “onde foi negociado um pacote de auxílio às empresas” e onde está em cima da mesa a tomada de participações na estrutura acionista em diversas empresas de aviação.
O ‘chairman’ salientou que o “reforço da posição acionista do Estado não pode ser descartada” no contexto atual, como “nenhum cenário pode ser descartado”, tendo em conta a pandemia do novo coronavírus.
“Estou certo que vamos encontrar a melhor solução para a TAP para garantir o futuro da companhia”, salientou o gestor.
Além disso, “estamos conscientes que esse auxílio” irá aparecer “com condicionalismo associado”, uma vez que “quem ajuda pode impor condições”, apontou.
Sobre os apoios pedidos, Miguel Frasquilho disse que foram, “desde logo, medidas de tesouraria, de benefícios fiscais extraordinários, por um período de 12 meses”.
Neste âmbito, inclui-se a “isenção do pagamento do montante correspondente à taxa social única [TSU] a cargo da entidade empregadora, o pagamento de outro montante da taxa social única a cargo da entidade empregadora em prestações mensais contínuas e sucessivas” e o “alargamento do prazo não só da TSU como do IRS retido aos colaboradores”, enumerou.
Está também prevista a “possibilidade de passagem à reforma de trabalhadores a partir dos 60 anos, portanto, reformas antecipadas”, prosseguiu, adiantando que “obviamente serão voluntárias”.
Inclui-se ainda a isenção do pagamento das taxas aeroportuárias cobradas pela concessionária aeroportuária ANA pelo prazo de um ano.
“Estou a falar de medidas que estão a ser equacionadas e algumas já foram até implementadas em outros países, nomeadamente europeus”, acrescentou Miguel Frasquilho.
“Depois, medidas de apoio financeiro a conceder pelo Estado português: por exemplo, a prestação de garantias pelo Estado português, pela Parpública ou pelo Tesouro diretamente, em montante a determinar para permitir a obtenção de liquidez ou o financiamento em mercado”, disse.
Há ainda medidas de apoio de caráter operacional, que é a “possibilidade de utilizar de forma temporária as bases aéreas do Montijo, Sintra ou Monte Real para o parqueamento de aeronaves não utilizadas, o que até à data não foi necessário”, apontou, salientando que a TAP conseguiu parquear os aviões maioritariamente em Lisboa e em Beja.
Outras medidas como a questão de efetuar o reembolso aos passageiros “maioritariamente ou apenas em ‘vouchers'” também faz parte do “período delicado” que a operadora aérea atravessa.
“Estamos a fazer maioritariamente o reembolso em ‘vouchers’, mas alargamos o período de utilização […] de um para dois anos”, acrescentou, adiantando que foi feita uma “majoração do valor do ‘voucher’ em 20%”.
Privados
Segundo ele, o auxílio dos privados à empresa, face ao impacto da pandemia, “é uma opção que tem também de estar em cima da mesa”. Não se pode “excluir também o auxílio dos acionistas privados, porque a TAP tem dois acionistas de referência: o acionista Estado e o acionista Atlantic Gateway”, afirmou Miguel Frasquilho, em resposta ao PS.
“E é de perguntar aos acionistas, nesta altura, se têm efetivamente capacidade para auxiliar as empresas. Eu não estou só a falar da TAP, conceptualmente isto deve acontecer em qualquer setor de atividade, em qualquer empresa”, considerou o ‘chairman’.
Portanto, “essa é uma opção que tem também que estar em cima da mesa, saber se há capacidade e vontade de poder amparar, de poder auxiliar, no caso concreto a TAP”, prosseguiu.
No entanto, acrescentou, “em situações como esta percebe-se a importância que tem o Estado soberano e até a que tem de ter o Estado como acionista da empresa”, apontou o presidente do Conselho de Administração.
Isto, “porque a dimensão da calamidade é de tal ordem que duvido muito que acionistas privados, ou pelo menos muitos acionistas privados, possam ter capacidade de auxiliar, dentro da dimensão que estamos a falar, as respetivas empresas”, sublinhou.
“O auxílio do Estado será para salvar a empresa, não se trata de salvar qualquer acionista que seja”, afiançou.
A TAP é detida em 50% pelo Estado, através da Parpública, em 45% pelo consórcio privado Atlantic Gateway e em 5% pelos trabalhadores.