Da Redação
Com Lusa
O SEF revelou nesta segunda-feira que tem atualmente a decorrer 32 inquéritos em diversas comarcas do Alentejo, seis dos quais em Odemira, pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal.
Em nota, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sublinha que tem vindo “a acompanhar de perto a permanência e a atividade de estrangeiros no Alentejo, em especial os que trabalham nas explorações agrícolas intensivas”.
O serviço de segurança avança que tem atualmente a decorrer 32 inquéritos-crime em diversas comarcas do Alentejo pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal.
O SEF sublinha que, no passado mês de março, foram instaurados 15 inquéritos contra 17 entidades patronais e seus titulares, por indícios dos crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos, factos estes relacionados com relações laborais fraudulentas que visam a regularização documental.
O SEF precisa que seis dos 32 inquéritos pertencem à comarca de Odemira, no distrito de Beja, onde nos últimos dias têm sido denunciadas as situações em que em estes trabalhadores agrícolas vivem e trabalham.
O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo em trabalhadores do setor agrícola.
Os dados do SEF indicam também que, desde 2018, na região do Alentejo, foram detidos 11 suspeitos e constituídos arguidos 37 pessoas e 14 empresas, tendo ainda sido sinalizadas, no mesmo período, 134 vítimas de tráfico de pessoas para exploração laboral.
O SEF explica que, no decorrer das operações, se verificou que o fenômeno do tráfico de seres humanos tem sido particularmente visível no recrutamento de trabalhadores estrangeiros para prestação de trabalho em campanhas agrícolas sazonais, como sejam a colheita da azeitona, tomate, fruta ou produtos hortícolas.
“Por regra, são recrutados trabalhadores nacionais de países do Leste Europeu ou asiáticos através de empresas de trabalho temporário, na maioria das vezes criadas e administradas por outros estrangeiros das mesmas nacionalidades”, acrescenta.
O SEF frisa que a troco de trabalho prometem alojamento, alimentação, transporte e salário, emitindo e assinando contratos com referências a subsídios de alimentação, a folgas, férias e a horários de trabalho.
Os trabalhadores recrutados são levados, na sua maioria, para casas arrendadas pelos empregadores, nas proximidades ou nas próprias explorações agrícolas, ficando, por regra, “na total dependência dos angariadores, mesmos no que reporta à alimentação”.
O SEF refere ainda que é exigido a estes trabalhadores “avultadas quantias, a troco de documentação diversa, nomeadamente contratos de trabalho e obtenção de número de contribuinte e de utente da Segurança Social, bem como para custos de acomodação, alimentação e transporte, por descontos abusivos nos vencimentos”.
O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2020 refere que “a exploração laboral continuou a ser um fenômeno presente em Portugal” e que trabalhadores, maioritariamente da Romênia, Moldávia, Paquistão, Nepal e Índia, foram recrutados para o trabalho em campanhas sazonais, como a apanha da azeitona, castanha, frutos ou produtos hortícolas, sendo transportados para as explorações onde passam a trabalhar e residir”.
“A extensão geográfica dos locais onde são colocados a trabalhar, geralmente situados no interior do Alentejo ou na zona oeste do país, dificultam a atuação das entidades de fiscalização”, sustenta o RASI do ano passado.
Moradias sem condições
O presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro, estimou que “no mínimo seis mil” dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, “não têm condições de habitabilidade”.
“Este ano, estamos a falar de seis mil, mas, mesmo que sejamos capazes de resolver dois mil, no próximo ano, estamos a falar de seis mil ou sete mil, outra vez”, alertou o autarca, no final de uma reunião do concelho que acompanha a situação da pandemia de covid-19.
Segundo o autarca, em relação a estes trabalhadores, o concelho de Odemira, no distrito de Beja, tinha, em março deste ano, “cerca de 10 mil pessoas a descontar para a Segurança Social”, às quais se juntam “no mínimo três mil” que chegam para o “pico das colheitas”, citando dados das associações de agricultores.
“No mínimo, são seis mil que não têm condições de habitabilidade, porque já temos três mil”, de forma permanente, sublinhou.
José Alberto Guerreiro salientou que esta situação “não pode ser acometida a um município com a escala e a dimensão de Odemira”, considerando, por outro lado, que “o fenômeno não pode crescer ilimitadamente, porque o território também tem limites”.
“Temos que tentar fazer algum equilíbrio neste território para que a vida ambiental e econômica, mas também social, possa ter tranquilidade e possamos ajudar o país e a economia em geral, mas com sustentabilidade”, acentuou.
O presidente do município advertiu também para “um novo problema” no concelho de Odemira, “tão grave” como o da falta de condições para os trabalhadores agrícolas, que é a falta de capacidade da barragem de Santa Clara para “fornecer água a tudo”.
“Na última reunião do Conselho Estratégico da Associação de Beneficiários do Mira, a principal discussão foi exatamente a água disponível na barragem de Santa Clara para efeitos de rega, que dá apenas para um ano, se não chover”, adiantou.
Nesse sentido, o autarca questionou se o Governo tem “consciência” de que a região está “perante uma situação de seca iminente” e que, “com a falta de água na barragem de Santa Clara, pode haver uma paralisação de todo este setor”.
No domingo, José Alberto Guerreiro revelou que apresentou uma denúncia sobre situações que considerou suspeitas que estão na base da existência de “muitos trabalhadores migrantes” no concelho de Odemira.
O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo entre trabalhadores do setor agrícola, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, na quinta-feira à noite.
O chefe do Governo sublinhou também que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.
Em Portugal, morreram 16.977 pessoas dos 837.457 casos de infecção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.