Da Redação
Com agencias
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o futuro aeroporto do Montijo viabiliza o projeto, mas aponta alguns impactos na fauna e flora locais que a ANA – Aeroportos e Navegação Aérea considera pouco significativos.
Segundo o Jornal de Negócios, o relatório de avaliação ambiental aponta já os elementos mais significativos do projeto, que, segundo o administrador da ANA Thierry Ligonnière, “são a fauna (como as aves) e, em muito menor importância, a flora, que têm de ser olhados com mais pormenor do que as outras vertentes”.
“Sem surpresas no caso do Montijo”, afirma o responsável citado pelo Jornal de Negócios, que acrescenta que o EIA conclui ainda por um “impacto pouco significativo na questão do ambiente sonoro” e não aponta situações onde os níveis ultrapassem os limites legais.
O EIA, que deverá ser entregue pela ANA ao Governo esta semana, recomenda a tomada de um conjunto de medidas que minimizem os impactos ambientais do futuro aeroporto em diversas áreas, entre as quais a fauna, a flora e o ambiente sonoro.
Sobre a fauna (répteis, mamíferos, como os morcegos, e aves), os impactos que decorrem da atividade aeroportuária “estão identificados e são passíveis de serem reduzidos ou compensados”, escreve o jornal.
Para tal, o estudo propõe medidas como a implementação de um programa de gestão de habitats que assegure que não há fontes de alimento para a avifauna, “em particular as espécies que comportam riscos mais elevados para a segurança aeroportuária”.
A este nível, terão de ser feitos contatos com agricultores ou associações agrícolas para aplicar medidas que minimizem a atratividade da avifauna, sobretudo evitando o abandono de resíduos resultantes da atividade de pesca e apanha de marisco, ou campanhas de sensibilização das populações “para manter em bom estado de conservação os meios de deposição de resíduos”.
“A minimização da presença de pontos de água que funcionem como zona de atração de aves e um plano de gestão do controlo de risco com avifauna que passa pela Falcoaria, métodos sonoros e métodos visuais são também apontados como possíveis medidas de gestão do impacte”, acrescenta o jornal.
Relativamente aos acessos rodoviários, a empresa que elaborou o EIA propõe a adoção de pavimento menos ruidoso no novo acesso à A12, assim como a construção de barreiras acústicas. É ainda recomendado um plano específico de isolamentos sonoros para receptores especialmente sensíveis, como é o caso das escolas.
“O projeto enumera as acessibilidades rodoviárias para captação e distribuição de tráfego com ligação à A12 (um conjunto de intervenções que preveem nós, restabelecimento da via, passagens inferiores e viadutos), sem ignorar o acesso sul/norte do tráfego proveniente da A13 e A33”, acrescenta.
Em termos de acessibilidades, prevê ainda a melhoria da estrada de acesso ao Cais do Seixalinho para o serviço fluvial de ligação a Lisboa e, a este nível, “não foram detectadas situações que produzam impactos negativos que não possam ser minimizados”.
O EIA ainda terá de ser avaliado pela Agência Portuguesa do Ambiente e o relatório elaborado pela empresa que fez o estudo de impacto ambiental vai estar também em consulta pública durante 40 dias.
A entrega do EIA será o terceiro passo na direção do novo aeroporto, depois de em fevereiro de 2017 a ANA e o Governo terem assinado o memorando de entendimento e de, em outubro do mesmo ano, a concessionária ter entregado a proposta de construção da infraestrutura aeroportuária.
Um Erro
Mas para a Associação Sistema Terrestre Sustentável ZERO, o estudo é “um erro”. No entendimento do organismo, é necessário uma avaliação ambiental estratégica.
Em entrevista ao Notícias ao Minuto, a associação diz que em causa estão os “impactes no ordenamento do território e a necessidade de esclarecer e avaliar as consequências das necessidades futuras das infraestruturas aeroportuárias na região de Lisboa”.
“Apesar de ser expectável que o promotor considere que a localização é viável, a ZERO tem fortes dúvidas relativamente aos impactes do ruído sobre as populações, conservação da natureza face à proximidade do Estuário do Tejo, bem como os riscos para as aeronaves”.
A opção de localização do aeroporto, reforça a Zero, “deverá ser avaliada tendo em conta e justificando exaustivamente o prosseguimento ou não de outras alternativas, incluindo a opção zero (não construção) e a justificação do prosseguimento ou não de outras possibilidades viáveis (em particular a localização no Campo de Tiro de Alcochete), devendo ser equacionados vários cenários prospetivos possíveis, nomeadamente no que se refere à evolução do mercado e do tráfego aéreo no médio e longo prazo”.
Segundo o Notícias ao Minuto, a Associação reafirma ainda que “pedirá uma intervenção da Comissão Europeia e da justiça em Portugal”.