Mundo Lusíada
Com agencias
Portugal tem a quinta menor percentagem de mulheres no Governo da União Europeia (UE), mas está acima da média comunitária na representação feminina no parlamento, revelou a Comissão Europeia.
O relatório de 2018 sobre a igualdade entre homens e mulheres, publicado pelo executivo comunitário para assinalar o Dia Internacional da Mulher, indica que, em novembro de 2017, o Governo português integrava apenas 16,7% de mulheres, uma porcentagem que fica mais de dez pontos percentuais abaixo da média comunitária de 27,7%.
Neste ‘ranking’, Portugal é superado pela Hungria, cujo Governo não inclui nenhuma mulher, pelo Chipre (onde as mulheres representam 8,3% do total), pela República Checa (11,8%) e por Malta (13,3%). O país em que a percentagem de representação feminina é mais elevada é a Suécia (52,2%), seguindo-se a França (50%) e a Eslovênia (47,1%).
No entanto, de acordo com o relatório comunitário, Portugal encontra-se no polo oposto na representação parlamentar feminina, com 35,2% dos deputados com assento na Assembleia da República a serem mulheres.
O parlamento português é o oitavo, entre os 28 Estados-membros, na lista de países em que a porcentagem de mulheres é mais elevada, sendo superado pela Suécia (46,1%), Finlândia (42%), Espanha (40,6%), Bélgica (38,7%), Dinamarca (37,4%), Eslovênia (35,6%) e Holanda (35,3%). A média comunitária é de 29,3%.
Salários
As mulheres na UE recebem 16,2% menos do que os homens. As estimativas remetem ao ano de 2016 e mostram que, a cada euro recebido por um homem na UE, as mulheres ganhavam cerca de 84 centavos. Mas as disparidades variam muito entre os estados-membros, sendo de aproximadamente 5% na Romênia e chegando a mais de 25% na Estônia.
Entre os países que registraram disparidades salariais abaixo dos 10%, estão a Romênia (5,2%), Itália (5,3%), Luxemburgo (5,5%), Bélgica (6,1%), Polônia (7,2%), Eslovênia (7,8%) e Croácia (8,7%, dados de 2014).
Por outro lado, os países com desigualdades superiores a 20% são Estônia (25,3%), República Tcheca (21,8%), Alemanha (21,5%), Reino Unido (21,0%) e Áustria (20,1%).
Quando comparados os dados de 2011 e 2016, as disparidades salariais entre homens e mulheres diminuíram na maioria dos estados-membros da UE.
As reduções mais notáveis foram registradas na Romênia (-4,4 pontos percentuais), Hungria (-4,0 pp), Espanha e Áustria (ambos -3,4 pp), Bélgica (-3,3 pp) e na Holanda (-3,0 pp). Se considerada a média da UE, a redução foi de 16,8% em 2011 para 16,2%, em 2016.
No entanto, o fosso salarial piorou em Portugal (+4,6 pp) e na Eslovênia (+4,5 pp).
Políticas
O governo português aproveitou o dia para reforçar o compromisso com políticas públicas promotoras de igualdade.
A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou que o Conselho de Ministros aprovou, no Dia Internacional da Mulher, um “conjunto de diplomas que renovam e confirmam o compromisso deste Governo na implementação de políticas públicas que promovam a igualdade e a não descriminação como condição de progresso e desenvolvimento”.
O Governo aprovou uma proposta de Lei, a apresentar ao Parlamento, que “estabelece o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública, incluindo as instituições do Ensino Superior e as associações públicas”.
Fixando um mínimo de 40% de pessoas de cada sexo no pessoal dirigente da Administração, este diploma, refere o comunicado do Conselho de Ministros, visa corrigir o desequilíbrio ainda existente, cumprindo o objetivo, inscrito no Programa de Governo, de promover a participação das mulheres em lugares de decisão na atividade política e econômica.
Segundo o governo, as desvantagens estruturais continuam a afetar sobretudo as mulheres, em áreas como a conciliação trabalho/família, a disparidade salarial e a segregação ocupacional.
Foi aprovada uma outra proposta, a enviar à Assembleia da República, que altera a lei da paridade nos órgãos do poder político. O diploma estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação equilibrada entre homens e mulheres.
Entre as medidas desta proposta da Lei da Paridade, está a subida do limiar mínimo de representação de cada sexo dos 33,3% para os 40%; aplicação da lei às juntas de freguesia e às mesas das assembleias representativas; recusa de aceitação das candidaturas que não preencham os requisitos da Lei, entre outras.
O Governo também aprovou, em definitivo, a resolução que define a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual. Portugal + Igual define orientações nas áreas da igualdade entre mulheres e homens, prevenção e combate à violência contra as mulheres, violência doméstica e discriminação em razão da orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais, a executar nos próximos 12 anos (até 2030).
Pela primeira vez, é delineado um planejamento específico em matéria de combate à discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de gênero e das características sexuais, definindo-se medidas em áreas de intervenção prioritária.
O Governo aprovou ainda o novo Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018-2021.