Mundo Lusíada com Lusa
O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, indicou que a União Europeia vai impor à Rússia “um primeiro pacote de sanções econômicas e financeiras” por “flagrante violação do direito internacional”.
A decisão foi tomada numa reunião informal dos chefes da diplomacia da UE, convocada para na tarde desta terça-feira pelo Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança, Josep Borrell, e que se destinava a dar as orientações necessárias aos embaixadores dos 27 em Bruxelas, que se reuniriam em seguida em sessão formal do Comité de Representantes Permanentes.
“As orientações são claras: vão no sentido de aprovar um primeiro pacote de sanções econômicas e financeiras à Rússia. Estamos a falar de sanções dirigidas a todos aqueles que na Duma, o parlamento russo, no Ministério da Defesa e em outras instâncias do poder político russo contribuíram para esta decisão ilegal e ilegítima tomada pelas autoridades russas – a saber, reconhecer as chamadas Repúblicas Populares de Donetsk e de Lugansk e enviar também supostas forças de paz russas para esses territórios”, disse Augusto Santos Silva à Lusa.
“Ambas estas decisões são uma violação flagrante do direito internacional, da integridade territorial da Ucrânia e dos acordos de Minsk, que a própria Rússia subscreveu”, frisou.
Trata-se de sanções dirigidas a mais de quatro centenas de pessoas, que consistem “na interdição de quaisquer viagens no espaço europeu e no congelamento de ativos financeiros de que sejam titulares na Europa”, precisou o chefe da diplomacia português.
“Também demos indicação para a aprovação de um segundo pacote de sanções relativo à interdição de quaisquer importações a partir desses territórios [ucranianos] agora ocupados, as regiões separatistas de Donetsk e Lugansk”, acrescentou.
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE deram ainda indicação para a aprovação de um terceiro pacote de sanções financeiras dirigidas “a três bancos russos que financiam os oligarcas e demais atores políticos ligados a essas decisões”.
“E uma outra sanção mais importante ainda, porque mais poderosa: vamos interditar também quaisquer empréstimos, qualquer financiamento, a partir do espaço europeu, do Estado russo, incluindo do Banco Central Russo”, sublinhou.
Estas medidas “estão alinhadas com as sanções que já foram aprovadas ou estão a ser aprovadas pelos nossos parceiros internacionais – os Estados Unidos, o Reino Unido, o Canadá, e por aí fora -, estão também alinhadas com a convergência a que se chegou no seio do G7 e também se destinam a apoiar e a acompanhar a decisão muito importante tomada hoje pelo Governo alemão de suspender o processo de certificação do gasoduto Nord Stream 2”, referiu Santos Silva.
“Do nosso ponto de vista, este é um primeiro pacote de sanções – portanto, é a nossa resposta ao ato ilegal tomado pelo Presidente [russo, Vladimir] Putin ontem (segunda-feira), sabendo também nós todos que estamos a meio de um processo que infelizmente tem tido uma evolução negativa e, portanto, temos todos a consciência de que esta é uma primeira resposta e que pode ser necessário pôr em marcha outras respostas”, observou o ministro português.
Mais tarde, os embaixadores dos Estados-membros junto da UE deram aval final à lista de sanções europeias à Rússia, após o reconhecimento russo de territórios separatistas no leste ucraniano, anunciou a presidência francesa do Conselho.
“Acordo no COREPER II [Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia] sobre as propostas legais de sanções apresentadas pelo Alto Representante e pela Comissão Europeia”, informou a presidência francesa do Conselho da UE, numa publicação na rede social Twitter.
De acordo com a presidência francesa, as “verificações técnicas e legais” serão agora feitas durante a noite, estando prevista para quarta-feira de manhã a “adoção formal e publicação no Jornal Oficial da UE durante esse dia”.
“As sanções têm aplicação imediata após a publicação no Jornal Oficial da UE”, conclui a presidência francesa do Conselho.
Falando em conferência de imprensa em Paris, após uma reunião informal convocada de urgência dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União, Borrell vincou que “este é um momento particularmente perigoso para a Europa”.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já veio saudar o pacote de sanções contra a Rússia adotado pelos 27, prometendo que a UE vai “tornar tão difícil quanto possível para o Kremlin a prossecução das suas políticas agressivas”.
Numa declaração em Bruxelas, Ursula von der Leyen advertiu que “se a Rússia continuar a agravar esta crise que criou”, a UE está pronta a tomar rapidamente “novas medidas em resposta”.
A posição da UE surge após o Presidente russo, Vladimir Putin, ter assinado, na segunda-feira à noite, um decreto que reconhece as autoproclamadas repúblicas de Lugansk e de Donetsk, no Donbass (leste da Ucrânia), e de ter ordenado a mobilização do exército russo para “manutenção da paz” nestes territórios separatistas pró-russos.
A decisão de Putin foi condenada pela generalidade dos países ocidentais, que temiam há meses que a Rússia invadisse novamente a Ucrânia, depois de ter anexado a península ucraniana da Crimeia em 2014.
Em 2014, a Rússia anexou a península ucraniana da Crimeia, depois da queda do Governo pró-russo em Kiev, e elaborou um referendo sobre o regresso do território à Federação Russa. Desde então, Kiev está em conflito com separatistas pró-russos no leste do país.
A guerra no leste da Ucrânia entre as forças de Kiev e milícias separatistas fizeram até ao momento mais de 14 mil mortos, de acordo com as Nações Unidas.