Da redação com Lusa
A União Europeia (UE) e os Estados Unidos comprometeram-se neste dia 15 em apoiar um “resultado negociado” para a realização de eleições livres e justas na Venezuela.
O compromisso foi divulgado em um comunicado conjunto emitido após a cimeira UE-EUA que hoje juntou, em Bruxelas, o Presidente norte-americano, Joe Biden, e os presidentes do Conselho Europeu, Charles Michel, e da Comissão, Ursula von der Leyen, em que foi feita uma menção especial à situação na Venezuela.
“Comprometemo-nos em reforçar a nossa cooperação com os países da América Latina e das Caraíbas, para apoiar a recuperação socioeconômica, abordar a vulnerabilidade econômica e promover uma governança democrática mais sólida, incluindo o apoio a um resultado negociado que conduza a eleições livres e justas na Venezuela”, segundo a declaração conjunta.
O compromisso da posição da UE e dos EUA tem lugar depois de a oposição venezuelana e o Governo do Presidente Nicolás Maduro terem anunciado publicamente estarem na disposição de negociar uma saída à crise política, econômica e social no país.
A oposição venezuelana insiste que as eventuais negociações passam por “eleições livres, justas e democráticas” na Venezuela, com o levantamento progressivo das sanções internacionais contra Caracas.
Por outro lado, o Presidente Nicolás Maduro, exigiu, há dias que para iniciar quaisquer negociações tem de haver o levantamento “das sanções e de todas as medidas coercitivas unilaterais” contra a Venezuela, que diz serem impostas por “países imperiais de Ocidente e do Norte (EUA)”.
A Venezuela prevê realizar eleições regionais e municipais em 21 novembro próximo.
A União Europeia e os Estados Unidos não reconhecem o resultado das eleições legislativas realizadas em dezembro de 2020 na Venezuela, nas quais não participou a oposição aliada do líder político opositor Juan Guaidó.
Nessas eleições, além das forças que apoiam o regime, participaram vários políticos que dizem ser opositores, mas que não estão com Juan Guaidó, e que fazem parte de partidos que foram alvo de medidas de intervenção administrativa ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
A crise política, econômica e social na Venezuela agravou-se desde janeiro de 2019, quando o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, jurou publicamente assumir as funções de Presidente interino do país, até conseguir afastar Nicolás Maduro do poder, convocar um governo de transição e eleições livres e democráticas no país.
Ainda nesta terça, o Presidente dos EUA chegou a Genebra, para ter uma cimeira com o Presidente russo Vladimir Putin, considerada como o ponto culminante da primeira deslocação de Biden à Europa desde que tomou posse em 20 de janeiro.
Multinacionais
Após quatro anos, a cimeira de hoje entre os dois blocos transatlânticos esteve focada na melhoria das relações comerciais e na recuperação da crise sanitária e econômica pós-pandêmica.
A presidente da Comissão Europeia disse que a proposta da UE sobre multinacionais “não conduzirá a uma dupla tributação”, saudando a taxa de 15% proposta pelos Estados Unidos e pelo G7.
“O nosso objetivo comum é desenvolver [uma proposta que tenha em conta] o recente acordo ao nível dos ministros das Finanças do G7 e apoiamos plenamente o processo da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], pelo que discutiremos o primeiro e o segundo pilar e também como é que isso se integra no nosso imposto digital, mas quero deixar claro que a nossa proposta será não discriminatória e não conduzirá a uma dupla tributação quando o acordo global estiver aprovado”, afirmou Ursula von der Leyen.
Falando em conferência de imprensa após a primeira cimeira entre a UE e os Estados Unidos desde 2017, hoje realizada presencialmente em Bruxelas, a responsável indicou que um dos assuntos abordados foi precisamente a “tributação internacional justa das empresas”.
“Saudamos realmente a liderança do Presidente Biden com esta proposta relativa ao primeiro e ao segundo pilar”, apontou Ursula von der Leyen, aludindo aos dois pilares incluídos na proposta da OCDE sobre uma nova taxação global para empresas multinacionais, especialmente focada na tributação digital.
Enquanto o primeiro pilar está focado na alocação de lucros das empresas em diferentes jurisdições, o segundo equivale a um imposto mínimo global.
Desde há vários anos que a OCDE discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais.
Muitos países têm vindo inclusive a defender um imposto mínimo global de 25% sobre as sociedades, mas no final de maio a administração norte-americana propôs uma taxa de pelo menos 15%, mostrando-se favorável a um acordo mundial.
No início deste mês, os ministros das Finanças do G7 chegaram a acordo para implementar um Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) mínimo de 15% sobre os lucros das empresas, criando assim condições equitativas para as companhias e abrangendo nomeadamente as multinacionais.
A aplicação de um IRC mínimo iria permitir combater a evasão fiscal, já que atualmente empresas de maior dimensão domiciliam as receitas onde lhes é mais favorável em termos fiscais, sem marcar presença efetiva em todas as jurisdições onde atuam.
Um estudo do recém-criado Observatório Fiscal da UE revela que Portugal poderia arrecadar 600 milhões de euros este ano se taxasse os lucros das multinacionais a 25%, enquanto o espaço comunitário no seu todo receberia perto de 170 mil milhões de euros.
Caso a UE adotasse um IRC mínimo de 21% ou 15% as receitas fiscais arrecadas seriam de, respetivamente, 98 mil milhões de euros e 48,3 mil milhões de euros, sendo que, com ambas as taxas, Portugal receberia perto de 100 milhões de euros.
Em meados de maio passado, em entrevista à Lusa em Bruxelas, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, anunciou que o executivo comunitário vai apresentar a sua proposta de taxação da economia digital “no final de junho, início de julho”, sublinhando que a prioridade da União Europeia continua a ser “um acordo global” na OCDE.