Da Agencia Lusa
O presidente da Comissão Européia (braço executivo do bloco europeu), Durão Barroso, anunciou na quarta-feira, 26 de novembro, o plano de propostas para o relançamento da economia européia, orçado em 200 bilhões de euros, o equivalente a 1,5% do PIB da União Européia (UE).
Em entrevista coletiva em Bruxelas, José Manuel Durão Barroso explicou que grande parte deste montante, mais precisamente 170 bilhões de euros, deve ser suportado pelos Estados-membros, saindo o restante do orçamento comunitário e da possibilidade de um aumento dos empréstimos do Banco Europeu de Investimentos.
O valor global do pacote de propostas do executivo comunitário deve destinar-se a ações temporárias, com alvos bem precisos, e a serem executadas de forma coordenada pelos 27, apontou Durão Barroso.
Entre as propostas contidas no pacote apresentado por Bruxelas, a Comissão Européia abre o caminho aos Estados-membros para uma redução temporária do Imposto sobre o Valor Acrescido (IVA), entre diversos outros incentivos fiscais, especialmente dirigidos aos cidadãos e setores da indústria mais vulneráveis.
Segundo Durão Barroso, o pacote de medidas preconizado pelo seu executivo "é a melhor forma de devolver a confiança aos cidadãos" e "protegê-los", recolocando a Europa "no trilho do crescimento e emprego".
Sustentando que uma crise excepcional merece uma resposta também ela "excepcional", o presidente da Comissão afirmou que o pacote de medidas proposto por Bruxelas baseia-se, por um lado, num estímulo orçamental, e, por outro, em investimentos "inteligentes e dirigidos", no âmbito das reformas previstas na estratégia de Lisboa para o crescimento e emprego, tendo sempre como "princípio base a solidariedade e justiça social".
Em relação ao "estímulo orçamental" que os 27 devem fazer em conjunto, e devido ao fato de vários países terem manifestado pouca disponibilidade nos respectivos orçamentos para contribuir para o esforço global, Durão Barroso manifestou-se convicto que será possível um acordo, garantindo que, dos contatos que tem mantido com várias capitais, sentiu "um consenso quanto ao essencial" do pacote hoje apresentado.
"Estou convencido que esta nossa iniciativa vai ser fortemente apoiada pelos Estados-membros e que o Conselho Europeu (de 11 e 12 de dezembro) lhe vai dar um apoio nítido e claro", afirmou.
Sobre a taxa de IVA – um dos pontos que inicialmente criou mais polêmica, em relação às diferentes posições entre os 27 -, Durão Barroso explicou que fica ao critério de cada Estado-membro a decisão de baixar temporariamente este imposto.
José Manuel Durão Barroso destacou que as "diferenças culturais" entre os 27 Estados-membros são muitas e que a idéia de Bruxelas é "uma coordenação de políticas" e não uma "política econômica única", tendo por isso rejeitado a abordagem sugerida "por muitos economistas" de uma redução de impostos global na UE.
Destacando que os Estados-membros têm o direito de "tomar as medidas fiscais que considerem mais apropriadas à realidade" das respectivas economias – e há países onde uma descida do IVA tem efeitos positivos e noutros nem tanto -, o presidente da Comissão apontou que Bruxelas aceita é que, em relação à situação excepcional, os países que o desejarem podem "temporariamente" baixar o IVA, de modo a incentivar o consumo.
Esse foi o caminho escolhido pelo Reino Unido – que decidiu reduzir, por 13 meses, a taxa do IVA de 17,5 para 15%, desde 1° de dezembro até o final de 2009 -, mas é rejeitado por Alemanha e França.
A taxa normal do IVA na UE deve ser no mínimo de 15%, mas 25 dos 27 Estados membros da UE aplicam uma taxa normal superior – as exceções são Luxemburgo e Chipre, que aplicam a taxa mínima.
Por outro lado, a Comissão – pela voz do comissário para os assuntos econômicos e monetários, Joaquín Almunia, presente ao lado de Barroso na conferência de imprensa – garantiu que, neste contexto excepcional, serão aplicadas "com flexibilidade" as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento no caso de algumas "derrapagens" nos déficits públicos devido ao aumento dos gastos públicos.