Da Redação
Com Lusa
O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, reiterou que o programa de ajuda externa a Portugal “já fechou” no dia 17 de maio, “a primeira data contratualmente possível” para tal.
“O programa de ajustamento já fechou. O programa de ajustamento já fechou no dia 17 de maio, a primeira data contratualmente possível. Sobre isso não há nenhuma dúvida”, disse Paulo Portas em Albufeira.
Portas enalteceu o “mérito” da sociedade portuguesa, que “com muito esforço e muito custo” conseguiu terminar o programa “e reaver a autonomia do país no primeiro momento contratualmente possível”, três anos depois do começo do ajustamento firmado com a ‘troika’.
O Conselho de Ministros decidiu não tomar medidas até ao final deste mês quando termina tecnicamente o programa de assistência económica e financeira e não pedir uma reabertura do programa por considerar que essa reabertura representaria “uma perda de credibilidade”, afirmou a Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque
Também Pedro Passos Coelho assegurou que o Governo não tenciona reabrir o programa de assistência económica e financeira, estando sim em causa o pagamento da última ‘tranche’.
“O que se passa é que há uma última ‘tranche’ de empréstimos que deveriam ter sido canalizados para Portugal na sequência da 12.ª avaliação, mas houve uma alteração que resultou do acórdão do Tribunal Constitucional que impede estas instituições de poderem proceder a estas transferências, a menos que o Governo encontre uma forma de substituir as medidas em tempo útil”, afirmou.
Passos Coelho afirmou que a leitura que o Governo faz do acórdão do Tribunal Constitucional deixa “dúvidas sobre outras decisões que o Tribunal possa vir a tomar, nomeadamente relativamente ao orçamento retificativo”, que está ainda em apreciação pelo TC, e que “tem implicações quanto ao que foi o resultado” do acordo com as instituições da ‘troika’ na 12.ª avaliação.
Questionado sobre se há um horizonte temporal para a conclusão dessas medidas, afirmou que isso depende de quando o TC “clarificar” a sua posição quanto ao orçamento deste ano.