Da Redação
Com Lusa
O Supremo Tribunal de Justiça deu razão à TAP sobre a possibilidade da folga semanal de 48 horas dos tripulantes de cabine poder começar depois das 00:00 de sábado, por não por em causa “a normalidade das relações familiares”.
No acordo publicado nesta terça-feira em Diário da República, o Supremo Tribunal de Justiça permite o protelamento do início da folga, por até 12 horas, revogando a decisão anterior que dava razão ao Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que pretendia que “o gozo efetivo de um sábado e um domingo seguidos tem obrigatoriamente o seu início às 0:00 de sábado e termo às 23:59 de domingo”.
Já a TAP pretendia fazer valer o entendimento que esta folga semanal pode ser submetida ao protelamento de 12 horas, podendo iniciar-se assim depois das 00:00 de sábado, até, porque, argumenta, com o período de repouso na base (um mínimo de 12 horas), acrescido de duas horas de transição, “o tripulante estará sempre livre das 0:00 de sábado às 23:59 de domingo”.
Segundo o Acordo de Empresa, os tripulantes de cabine têm direito a um sábado e domingo seguidos, com intervalos não superior a sete semanas, sendo o diferendo relativo ao início desse período de folga.
Agora, o Tribunal sentencia que “não pondo em causa que se visa potenciar a normalidade das relações familiares e sociais dos tripulantes abrangidos, atento o papel dos fins de semana nas sociedades em que vivemos, não se alcançam elementos objetivos que demonstrem que o protelamento do início dessa folga (…) inviabilize a realização daqueles objetivos”.
Esta decisão, tomada a 25 de março, não é passível de recurso. O SNPVAC, que convocou várias greves na TAP em 2014, foi o sindicato mais representativo que ficou de fora do acordo assinado em dezembro entre o Governo e a TAP, para a constituição de um grupo de trabalho para a salvaguarda de direitos dos trabalhadores.
Neste quinto dia de greve, a TAP manteve a tendência de operação dos últimos dias até às 09:00, em que foram cumpridos cerca de 70% dos voos, disse à agência Lusa fonte da transportadora aérea, sem adiantar números novos. “O que é possível adiantar a esta hora, é que, em termos de tendência de atividade da companhia, mantém-se em linha com o que aconteceu nos outros dias à mesma hora da manhã”, afirmou a fonte.
De acordo com a fonte da companhia, a situação está calma no Aeroporto de Lisboa, ao quinto dia de greve para contestar a privatização da empresa decidida pelo governo. Segundo divulgou o Diário Económico, os pilotos da TAP admitiram a possibilidade de prolongar a greve, de acordo com o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), está pré-agendada para dia 10 de Maio uma nova assembleia-geral para discutir o desfecho.