Inácio Rosa/Lusa
O primeiro-ministro português, José Sócrates, anunciou formalmente a opção do governo de ratificar o Tratado de Lisboa da União Européia por via parlamentar ao inaugurar, nesta quarta-feira de janeiro, o novo modelo de debate quinzenal no congresso português.
A opção do governo luso quanto à forma de ratificação do tratado – que batizou e que constituiu seu maior sucesso na liderança do bloco europeu, no segundo semestre de 2007 – era aguardada com expectativa pelos demais países da União Européia (UE), cujas posições já são conhecidas.
Para poder entrar em vigor e encerrar uma das mais graves crises institucionais da história da integração européia, o Tratado de Lisboa precisa ser ratificado em todos os membros da UE, sem exceções, por via parlamentar ou em referendos populares.
Vinte e cinco Estados membros já haviam optado pela ratificação parlamentar, já consumada na Hungria, e apenas um, a Irlanda, colocará o texto em votação por referendo por imperativos constitucionais.
Portugal foi, então, o último dos Estados-membros do bloco a revelar sua opção, decisão tomada pelo governo de José Sócrates com o argumento de que, enquanto o país ocupava a Presidência da UE, deveria se abster de tomar uma posição para não criar "instabilidade".
O "suspense" em torno da decisão portuguesa cresceu com o passar dos dias e suscitou algumas inquietações entre os demais países europeus já que, caso Portugal optasse pela consulta popular, outros membros do bloco teriam dificuldades em justificar a opção pela via parlamentar à população.
O referendo sobre o tratado era uma promessa de campanha do partido governista e constava no próprio programa de governo de Portugal.
Terça-feira, pelo segundo dia consecutivo, o presidente rotativo da UE, o primeiro-ministro esloveno, Janez Jansa, advertiu para o risco de a realização de um referendo em Portugal causar um efeito-cascata na Europa, desencadeando discussões em outros países, onde o resultado de um referendo sobre o tratado não seria tão evidente.
Também o presidente português, Aníbal Cavaco Silva, alertou na terça-feira para o "preço elevadíssimo" que a UE teria que pagar em caso de fracasso do Tratado de Lisboa.
Cavaco Silva é favorável ao Tratado de Lisboa, mas se opõe a referendos sobre tratados internacionais. No entanto, o chefe de Estado luso havia se comprometido a convocar o referendo caso fosse essa a decisão do congresso português.
Na terça-feira à noite, José Sócrates comunicou formalmente a seu partido – o Partido Socialista (PS) – sua posição quanto à forma de ratificação do Tratado de Lisboa, dando preferência à via parlamentar.
Antes, José Sócrates defendia que tanto a votação em Parlamento, quanto o referendo, eram válidos do ponto de vista democrático.
Nesta quarta-feira, será iniciado no congresso português um debate sobre o Tratado de Lisboa, como tradição iniciado pelo primeiro-ministro, seguindo-se uma única volta de perguntas de cerca de hora e meia.
Decisão A comissão política nacional do partido governista aprovou na madrugada de terça para quarta-feira, por ampla maioria contra sete votos, a decisão de propor a ratificação do Tratado de Lisboa por via parlamentar.
De acordo com fontes da comissão do Partido Socialista, a proposta da votação foi feita pelo primeiro-ministro português e secretário-geral do partido, José Sócrates.
Além de José Sócrates, falaram em defesa da ratificação do Tratado da UE por via parlamentar, entre outros dirigentes socialistas, o prefeito de Lisboa, António Costa, o ex-comissário europeu António Vitorino e o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão.
A favor de um referendo sobre o tratado da UE se manifestaram o deputado socialista António José Seguro e o líder da Juventude Socialista, Pedro Nuno Santos.
O ex-ministro da Justiça, Vera Jardim, que se absteve na votação, disse ser, por princípio, favorável a um referendo sobre o tratado da UE, mas afirmou compreender os riscos que a realização da consulta oferece a outros Estados-membros da UE.