Sócrates anunciou também o aumento de impostos, do IVA, de 21% para 23%, congelamento de investimentos e de salários no setor público. O Orçamento do Estado para 2011 deverá ser apresentado na Assembleia da República até 15 de outubro.
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Antonio Cotrim/Lusa
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Da RedaçãoCom Portugal Digital
O primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, do Partido Socialista, anunciou em 29 de setembro, o agravamento das medidas de austeridade para fazer face à crise econômica e financeira em que o país está mergulhado.
Entre as medidas propostas para o Orçamento de 2011 está a redução de 5% em todas as despesas com salários, com incidência progressiva a partir de 1500 euros, em todo o setor público, incluindo órgãos de soberania. Redução da despesa com pensões, de abono de família e outras prestações sociais.
Sócrates anunciou também o aumento de impostos, do IVA, de 21% para 23%, congelamento de investimentos e de salários no setor público. "É dever do governo dar sinais convincentes de contenção da despesa e melhoria da receita", afirmou. Sócrates disse ainda que a redução na massa salarial é idêntica à tomada em Espanha.
O objetivo do governo é alcançar em 2010 um défice orçamental de 7,3% (no primeiro semestre atingiu os 9,4%) e em 2011 fazê-lo descer para 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB). "Não podemos falhar no cumprimento dos nossos compromissos internacionais", disse. "É este o Orçamento que o país necessita", afirmou Sócrates, reconhecendo tratar-se de medidas duras e difíceis.
A redução das despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, a redução dos encargos com a ADSE (uma espécie de plano de saúde dos funcionários públicos) e o aumento em 1 ponto percentual da contribuição dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações são outras das soluções que ajudarão o Estado a cumprir a meta de déficit orçamental.
Para o corrente ano de 2010 a missão do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, não é fácil. No primeiro semestre o déficit das contas públicas ultrapassou os 9% do PIB, quando a meta é não ir além dos 7,3% no final do ano.
Investimentos congelados até final do anoOs investimentos públicos que ainda não deram entrada nos sistemas informáticos do Estado foram cancelados pelo ministro português das Finanças, Teixeira dos Santos. Em despacho, Teixeira dos Santos anunciou que todas as despesas ao abrigo do capítulo 50 do Orçamento do Estado ainda por começar ficam cativadas. “A DGO apenas autoriza os pedidos de libertação de créditos e as solicitações de transferências de fundos referentes às dotações cujos compromissos tenham sido registrados nos sistemas informáticos da DGO até à presente data” lê-se no comunicado. A medida abrange também as empresas públicas que são consideradas como fazendo parte das Administrações Públicas nas contas do Instituto Nacional de Estatística.
PORTUGAL: MEDIDAS DO GOVERNO PARA 2011Objetivo: redução da despesa pública e aumento da receita, com impacto equivalente a 0,6% do PIB
Como: Redução progressiva dos salários da Administração Pública, institutos públicos e órgãos de soberania, para valores totais de remunerações acima de 1500 euros por mês, com consequente redução de 5% nas remunerações;- Congelamento das promoções e admissões, e redução do número de contratados, das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções; – Redução em 20% das despesas com a frota automóvel do Estado
Em Segurança Social e ADSE:– Congelamento das pensões em 2011;- Redução em 20% nas despesas com o Rendimento Social de Inserção;- Eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º escalões e eliminação dos 4º e 5º escalões desta prestação;- Redução dos encargos da ADSE;
No Serviço Nacional de Saúde:Redução das transferências do Estado para outros sub-setores da Administração
Outras medidas:Cortes no programa de investimentos públicos; – Redução das despesas com indenizações compensatórias e subsídios às empresas;- Extinção/fusão de organismos da Administração Pública direta e indireta;- Redução da despesa fiscal- Alteração do sistema de deduções e de benefícios fiscais no âmbito do IRS;- Revisão dos benefícios fiscais para pessoas coletivas;- Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com o regime de tributação da categoria A (já prevista no PEC)
Na receita fiscal:– Aumento de 2 pontos percentuais da taxa normal de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que sobe de 21% para 23%;- Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA;- Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso na UE.