Mundo Lusíada
Com Lusa
O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, afirmou à Lusa que no próximo modelo do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) pretende eliminar os dez membros nomeados, com o que reduzirá a dimensão do órgão.
O CCP, órgão de consulta do Governo em matéria de emigração, é constituído por 73 conselheiros, repartidos por 63 eleitos e dez nomeados.
Questionado pela agência Lusa em Montreal, durante visita de quatro dias no Canadá, José Cesário indicou: “Estamos a trabalhar numa alteração muito grande do quadro legal do Conselho [das Comunidades Portuguesas]. Temos alguns objetivos, pretendemos repor os conselhos de países, os conselhos regionais, alterar o universo eleitoral, fazendo-o coincidir com a Assembleia da República e mudar a composição do Conselho Permanente”.
Na futura estrutura do CCP, “em princípio, deverão desaparecer os [10 membros] nomeados, mas o modo de eleição mantém-se o sufrágio direto”, apontou.
Nas próximas semanas, o secretário de Estado deverá receber o pacote de sugestões para alterações elaborado pelo próprio Conselho, o qual ajudará a delinear algumas mudanças na nova lei.
O projeto de reformulação do CCP será submetido nos próximos meses à Assembleia da República, prevendo o Executivo realizar eleições para aquele órgão no final do ano.
“Nós avaliaremos se avançamos com uma proposta de lei ou se serão os partidos na Assembleia da República a tratar dessa questão. É uma avaliação que faremos com os partidos da maioria, na certeza de que gostaríamos que houvesse um consenso muito grande nesta matéria”, realçou.
No novo modelo para o CCP, se, por um lado, o governante quer que passe a ter uma representatividade direta do Parlamento português, por outro, manifesta vontade em reintroduzir as figuras dos conselhos de países e conselhos regionais contempladas na lei nº 48 de 1996.
Este diploma de 1996 estipulava uma organização por zonas geográficas de continentes, baseada na origem dos seus membros, criando, assim, cinco conselhos regionais: Europa, África, Ásia e Oceania, América do Norte e América Central e do Sul.
Com o atual CCP em final de mandato, o Executivo pretende rever a legislação deste órgão a tempo de “realizar as próximas eleições antes do fim do ano. Até lá, “este conselho mantém-se”, indicou o titular da pasta das Comunidades.
Eleitos em abril de 2008, os conselheiros do atual CCP tomaram posse na reunião plenária realizada em Lisboa em meados de outubro daquele ano, na qual elegeram igualmente entre si os 11 membros do Conselho Permanente, que funciona como o órgão executivo.
Dado que a lei estabelece que o mandato de quatro anos dos conselheiros se inicia com o termo da posse e aceitação, aguardava-se a marcação no outono das próximas eleições.