Rio e Portugal formalizam acordo para gestão de resíduos

Da Redação Divulgação

 

Os governos do Estado do Rio de Janeiro e de Portugal celebraram em 19 de maio, em Lisboa, um Acordo de Cooperação Técnica nas áreas de saneamento e gestão de resíduos sólidos urbanos. O acordo será formalizado entre a Secretaria de Estado do Ambiente, pela secretária Marilene Ramos, que representará o governador Sérgio Cabral, e a ministra Dulce Álvaro Pássaro, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território da República portuguesa.

Os termos incluem a troca de experiências e intercâmbio de informações, além de capacitação técnica. Portugal tem experiência com bastante êxito na gestão de resíduos, incluindo práticas como responsabilidade compartilhada e de pós-consumo, reciclagem multimaterial e logística reversa.

O Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território – MAOT comandou a erradicação total dos lixões existentes no país e há 15 anos coordena o Sistema Português de Gestão de Resíduos Urbanos, que integra instituições como a Empresa Geral de Fomento (EGF), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Entidade Reguladora de Águas e Resíduos (ERSAR) e a Sociedade Ponto Verde (SPV), além de Instituições municipais.

O sistema português dispõe do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), que é um importante instrumento de gestão, já em sua segunda edição (PERSU II). A experiência portuguesa no setor de resíduos sólidos, portanto, poderá ser muito útil para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, que está elaborando o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PEGIRS/RJ e os Programas Lixão Zero e Recicla Rio.

Incluem-se entre os projetos estaduais ainda uma série de atividades com os municípios, com destaque para os Consórcios Públicos de Gestão de Resíduos, cujas regionalizações em formação no Estado muito se assemelham às estruturas regionais de gestão de resíduos em Portugal. Convém destacar que no Brasil há uma característica distinta da experiência portuguesa, no que tange à necessidade de inserção ativa do segmento de catadores de lixo neste processo de restruturação.

Em Portugal, além das operações de coleta e transbordo, dos aterros sanitários e das usinas de geração de energia, existe uma organizada estrutura para reciclagem, com unidades de triagem de materiais, logística dos fluxos específicos de resíduos e unidades de compostagem da fração orgânica do lixo. O governo ainda investe no desenvolvimento de pesquisas sobre novas tecnologias que possam aprimorar a dinâmica e a sustentabilidade do sistema, consequentemente, garantindo qualidade de vida e a preservação do meio ambiente.

A política de gestão de resíduos sólidos teve início por exigência da Comunidade Européia quando Portugal pleiteou seu ingresso na União Européia. Há cerca de 30 anos, os portugueses enfrentavam uma grave situação de esgotamento total de áreas de descarte. O país tinha 326 áreas de despejo de lixo, mais de uma por município, em condições semelhantes às dos lixões brasileiros.

A partir de 1995, o governo instalou 41 aterros sanitários regionais, apoiados por uma rede com 90 estações de triagem e outras 90 de transferência. A coleta domiciliar atualmente envolve mais de 500 mil trabalhadores. Além disso, há milhares de contetores de coleta seletiva nas ruas, nos edifícios e em condomínios de todo o país. Ao longo do tempo, foram realizados amplos e contínuos programas de educação e sensibilização ambiental, envolvendo a grande maioria dos cidadãos.

Atualmente, a maior parte do lixo produzido em Portugal é separada pela população e tudo que é possível reciclar recebe a devida destinação. Os aterros sanitários, distribuídos por todo o território e absolutamente necessários para manutenção do sistema, representam a última etapa para a destinação dos resíduos sólidos, depois de devidamente separada a fração orgânica (compostagem) e os recicláveis (unidades de triagem). O que não pode ser reciclado ou compostado é encaminhado às incineradoras para geração de energia e as escórias e outros materiais inservíveis são levados para os aterros.

O Protocolo de Cooperação Técnica com o Estado do Rio terá a duração inicial de cinco anos, podendo ser renovado automaticamente e em comum acordo por períodos sucessivos de um ano.

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