Presidente ratifica a Lei da Anistia Migratória com intuito de legalizar a permanência de ilegais. Imigrantes que tenham ingressado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 em situação irregular poderão requerer residência provisória por dois anos.
Mundo Lusíada Com Lusa
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Em 02 de julho, o presidente Lula ratificou uma lei que permite aos estrangeiros em situação irregular legalizar a sua permanência no Brasil, beneficiando cerca de 50 mil imigrantes, segundo estimativas do ministério da Justiça. Questionado pela Agência Lusa sobre o número de portugueses que poderiam ser beneficiados pela medida, o ministério informou não dispor de dados estatísticos sobre os estrangeiros ilegais no país. Segundo o órgão, Portugal tem a maior comunidade estrangeira legalizada no país, com 276 mil portugueses, seguido pelo Japão (92 mil imigrantes) e pela Itália (69 mil). “Para os portugueses é mais fácil legalizar a sua situação no Brasil e não acreditamos, portanto, que haja muitos cidadãos desta nacionalidade em situação irregular”, afirmou uma fonte do governo. A mesma fonte disse acreditar que os maiores beneficiados serão os sul-americanos, os chineses e os coreanos, que têm procurado muito o Brasil nos últimos anos. Embora não haja números oficiais, Brasília estima que de 180 mil a 200 mil imigrantes estejam vivendo ilegalmente no país. De acordo com a nova lei, todos os estrangeiros que tenham ingressado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 e estejam em situação migratória irregular poderão requerer residência provisória por dois anos. Também aquelas pessoas que tenham processo de regularização imigratória em andamento poderão optar pela anistia, desistindo do processo anterior. O pedido deverá ser apresentado à Polícia Federal no prazo de até 180 dias após a publicação da lei, que saiu no Diário Oficial em 6 de julho, ao custo de R$ 98. Noventa dias antes do término deste prazo, ele poderá entrar com pedido de residência permanente. Os imigrantes beneficiados pela norma terão os mesmos direitos e deveres dos brasileiros natos, com exceção daqueles privativos a quem nasceu no país, como a possibilidade de se candidatar a cargos eletivos, prerrogativa dada, entretanto, aos portugueses que residem permanentemente no Brasil. Os beneficiados terão direito à liberdade de circulação em território nacional, pleno acesso ao trabalho remunerado, à educação, à saúde pública e à justiça. Condições precárias A última lei de anistia, em 1998, permitiu a legalização de 39 mil pessoas. Já a nova lei pretende tirar da ilegalidade 50 mil, muitos deles vivendo no Brasil em condições indignas e sendo alvo do tráfico humano e de drogas, segundo Ministério da Justiça. “Em virtude de sua situação precária, eles não têm as garantias das normas trabalhistas (laborais) e da previdência social e são frequentemente explorados por pessoas sem escrúpulos”, afirmou o deputado William Woo (PSDB), autor do projeto de lei. “Com a medida, o Brasil dá um exemplo ao mundo, especialmente aos países europeus e aos Estados Unidos, onde os imigrantes são perseguidos”, disse, por outro lado, o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT). Para o parlamentar, a medida é um ato histórico, porque, enquanto a maioria dos países ricos fecha suas portas aos imigrantes, o Brasil acolhe milhares deles. Assim que a nova legislação entrar em vigor, a Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal pretendem fazer uma verificação cuidadosa em todos os processos de imigrantes. Caráter humanitário Além de sancionar a lei de anistia, Lula encaminhou ao Congresso o projeto de uma nova lei de estrangeiros para substituir a legislação vigente – de 1980 -, e conferir um caráter mais humanitário à migração, de acordo com o Palácio do Planalto. O ministério da Justiça também lança a eCertidão, uma nova ferramenta que permitirá a expedição via internet de documentos necessários aos cidadãos que pretendem obter a dupla cidadania. A Secretaria Nacional de Justiça recebe todos os anos mais de 19 mil pedidos de brasileiros descendentes de estrangeiros que desejam adquirir a dupla cidadania e precisam do documento. O processo, que antes podia levar anos, torna-se agora mais rápido, seguro e transparente, de acordo com o governo. Lula ainda voltou a criticar a política de combate à imigração da União Européia. “Nós não queremos ser superiores a ninguém. Queremos apenas que tratem os brasileiros no exterior assim como tratamos os estrangeiros no Brasil. Eu quero concluir dizendo para vocês que esse é mais um exemplo que o Brasil quer dar ao mundo”.
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