Da Redação
O secretário geral do PSD Miguel Relvas declarou à imprensa portuguesa que, se o governo quiser aprovar o Orçamento do Estado para 2011, terá que contar com partidos de esquerda ou com o CDS-PP. Relvas garante que seu partido não deixará a aprovação passar se o governo não cortar despesas.
Segundo o secretário, o executivo tem dado provas de que “não é capaz de o fazer”, apontando como exemplo as últimas notícias mostrando um aumento diário de 2 milhões da dívida dos hospitais às farmacêuticas.
Conforme os jornais portugueses, o governo também pode esquecer o CDS, o outro parceiro possível para aprovar um Orçamento submetido aos parâmetros de Bruxelas. O partido de Portas não está disposto a viabilizar um documento que é consequência direta do chamado PEC 2, acordado entre o PSD e o governo.
Especialistas políticos dizem que Paulo Portas não inverterá a estratégia de confronto aberto com o governo que culminou com o “saia!” dirigido a Sócrates em Julho. “O senhor é passado, já não recupera, os portugueses não o vêem como solução, vêem como problema. Ponha a mão na consciência, perceba o mal que fez e tenha um gesto de humildade: saia!”, disse Portas no debate do Estado da Nação, no qual previu que o país político pode estar a dirigir-se para um absurdo: vem aí o Orçamento do Estado, que será votado quando o Parlamento já não puder ser dissolvido, e, se o governo insistir em aumentar os impostos outra vez, o país arrisca-se a ficar numa situação em que nem tem Orçamento nem pode ter eleições.
Segundo o portal “I”, Pedro Passos Coelho desafiou o governo do PS a devolver a palavra aos portugueses, enquanto o Presidente da República tem “os seus poderes intactos”. Para Relvas, “o que o presidente do PSD fez foi dar ao governo a oportunidade de, até 9 de Setembro – altura em que ainda é constitucionalmente possível dissolver a Assembléia da República – assumir que ‘não é capaz’ de governar e de reduzir a despesa do Estado”.“Depois desta data e assumindo que não quer marcar eleições, o executivo não se poderá se mostrar como vítima e acusar o PSD de ser irresponsável”, conclui.
Conforme o economista Nogueira Leite, se o Orçamento de 2011 não for aprovado, assim que for constitucionalmente possível, “têm de se marcar eleições antecipadas”, defendeu Nogueira, escolhido por Passos Coelho para negociar com o ministro das Finanças as medidas adicionais de austeridade.
Na opinião de Nogueira Leite, o PSD não pode dar aval a um novo aumento de impostos, sob pena de ser “castigado politicamente”.
O Orçamento será apresentado no Parlamento em Outubro, ficando a votação agendada para meados de Dezembro. Essa data coincide com os últimos seis meses do mandato de Cavaco Silva, durante este tempo o Presidente está impedido constitucionalmente de dissolver a Assembléia e de convocar eleições antecipadas.
Sem Orçamento para 2011, o executivo teria de governar em duodécimos (adjetivo que numa série ocupa o lugar do número doze), tendo como referência o orçamento de 2010. A indefinição se prolongaria até, pelo menos, a tomada de posse do novo Presidente da República – Março de 2011.
Na visão de Nogueira Leite, num cenário de eleições antecipadas, o governo teria de governar metade do ano sem orçamento, limitando a despesa ao ano anterior, “o que não seria negativo”, disse.
Depois da tomada de posse do novo presidente, este seria obrigado a ouvir os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado antes de tomar a decisão de dissolver a Assembléia da República. A partir do momento em que fossem convocadas eleições passariam vários meses até que os portugueses fossem efetivamente a voto. Por exemplo, quando Jorge Sampaio optou por dissolver a AR em 30 de Novembro de 2004, as eleições legislativas só aconteceram três meses depois – no final de Fevereiro de 2005. Se o presidente optar por dissolver a AR em Março, data em que toma posse, nunca haverá eleições antes de Maio, nem um novo orçamento em vigor antes de Outubro.