Da Redação
Com Lusa
O PSD se declarou contra “alterações sucessivas” da esquerda na lei da nacionalidade, e vai votar contra porque Portugal já tem das legislações “mais generosas da Europa e com alterações recentes”.
“A lei já foi ampliada em 2018, nomeadamente para que filhos de estrangeiros nascidos em território nacional passassem a ter direito à nacionalidade portuguesa se um dos progenitores aqui residisse legalmente há dois anos. Até 2018 eram exigidos cinco anos”, lê-se num comunicado do grupo parlamentar do PSD, divulgado nesta terça-feira.
Os filhos de imigrantes que vivam em Portugal há um ano poderão vir a ser portugueses, se for aprovada uma alteração à lei da nacionalidade, em discussão no parlamento.
Segundo a deputada do PS e coordenadora do grupo de trabalho Constança Urbano de Sousa existe “um consenso” nesse sentido obtido nas últimas semanas, a partir de uma proposta dos socialistas, mas que a votação na especialidade só se fará numa reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, ainda sem data marcada, sem previsão de quando o processo legislativo estará concluído.
Horas depois das notícias, o PSD divulgou um comunicado em que assinala que a proposta do PS se “aproxima da esquerda”, que quer a “aquisição da nacionalidade automática a filhos de estrangeiros nascidos no país”.
Para a bancada social-democrata, porém, as mudanças numa “lei tão importante, como a lei da nacionalidade, devem vigorar por algum tempo, tempo esse que ainda não decorreu desde a alteração de 2018”, pelo que não foi “possível avaliar os efeitos da atual legislação”.
Daí o PSD ter considerado que não era adequada “esta ampliação em tão curto espaço de tempo” e “irá votar contra”.
Para que as alterações à lei passem, diante de uma eventual oposição do CDS-PP às propostas, os partidos de esquerda terão de votar a favor, desconhecendo-se, formalmente, as posições do PCP, que tem uma proposta, e do Bloco de Esquerda.
PSD e CDS, juntos, têm 84 deputados, enquanto, à esquerda, PS tem 108 deputados, o Bloco 19, o PCP 10, PEV dois. A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex- partido Livre) também participou nesta discussão, apesar de o seu projeto ter sido derrubado.
Em debate na Assembleia da República estão projetos de alteração da lei da nacionalidade, depois de terem sido aprovados, na generalidade, os diplomas do PCP e do PAN, em 12 de dezembro de 2019. O Bloco de Esquerda pediu a baixa à comissão, sem votação, do seu projeto, face ao anunciado voto contra do PS.
Constança Urbano de Sousa explicou à Lusa que a proposta do PS, que obteve consenso, permite que “os filhos dos imigrantes legais – que têm autorização de residência ou que fixaram residência há pelo menos um ano – que nasceram em território nacional possam ser portugueses”.
O Bloco de Esquerda propõe que a nacionalidade seja atribuída às crianças que nasçam em Portugal, ainda que os pais sejam estrangeiros e não residam no país.
Já o PCP, no seu projeto original, propõe que possam ser cidadãos portugueses “os nascidos em Portugal, desde que um dos seus progenitores, sendo estrangeiro, seja residente no país”, independentemente do título ou do tempo de residência.
Consenso teve também, na descrição da coordenadora do grupo de trabalho, a proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para o alargamento do acesso à naturalização às pessoas nascidas em Portugal após o 25 de abril de 1974 e antes da entrada em vigor da lei da nacionalidade, em 1981.