Mundo Lusíada
Com Lusa
No dia 27, o primeiro-ministro considerou fundamental que os funcionários e dirigentes da administração pública tenham a liberdade de inovar no exercício das suas funções, defendendo que a reforma do Estado tem de ser um processo contínuo.
António Costa falava na abertura de uma conferência sobre “Inovação na gestão da administração pública”, no Teatro Camões, em Lisboa, após discursos dos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro defendeu a tese de que “a liberdade” na administração pública é um fator “absolutamente fundamental para que haja inovação”.
“Não há nenhuma razão genética para que quem trabalha numa empresa seja mais inovador do que quem trabalha na administração. A grande diferença é que a administração está habitualmente e excessivamente constrangida por um quadro regulamentar legal e por todo um sistema de controlo interno que, em regra, é pouco eficiente e altamente castrador da liberdade, da criatividade e da capacidade de inovação”, criticou o líder do executivo.
Para o primeiro-ministro, se o país quer possuir uma administração pública inovadora, é então preciso “estimular a inovação”.
“Cada funcionário, cada dirigente, deve ter o direito de iniciativa de propor fazer diferente daquilo que sempre se fez. Temos de permitir e até incentivar as pessoas a fazer diferente – e esta tem sido uma excelente experiência”, sustentou António Costa.
Perante várias dezenas de altos quadros da administração pública, o primeiro-ministro referiu-se a antigos avanços registados no passado, entre o final da década de 80 e o início da década de 90, com a eliminação do papel selado e, depois, com o fim do papel azul de 25 linhas.
“Hoje, se falarmos em papel selado a um jovem, não faz sequer a ideia do que se está a falar”, observou o primeiro-ministro.
Ainda de acordo com António Costa, a reforma do Estado tem de ser um processo contínuo.
“Algumas transformações fizeram-se claramente de cima para baixo, caso da criação do cartão do cidadão. Mas, felizmente, ao longo destes anos, a administração pública transformou-se profundamente e adotou uma cultura de inovação. Dez anos depois vejo com satisfação que a esmagadora maioria de cada exercício anual do programa ‘Simplex’ já provém da própria administração – e é essa dinâmica que temos de lançar permanentemente”, considerou o primeiro-ministro.
Bem-estar no trabalho
Também o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou medidas de estímulo à inovação na administração pública, incluindo melhorar o bem-estar no local de trabalho e a gestão de faltas por motivos de doença ou acidentes de trabalho.
O desafio lançado pelo ministro das Finanças foi concretizado numa portaria publicada em Diário da República, e que entra em vigor na quinta-feira, estabelecendo o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP) com medidas de inovação que passam, por exemplo, por uma melhor conciliação da vida profissional e pessoal dos funcionário públicos.
“É a todos, e a cada um de vós, que lançamos este desafio: sejam os catalisadores do potencial de inovação que existe nos vossos serviços”, disse o governante, dirigindo-se à plateia, anunciando que o sistema de incentivos à inovação na gestão pública se dirige à administração central direta e indireta, e tem por objetivo estimular a inovação nos domínios da valorização dos recursos humanos, dos ambientes de trabalho e dos modelos de gestão.
Mário Centeno lembrou os presentes que a vida ativa das populações “é cada vez mais longa” e “tem de ter cada vez mais qualidade”, e defendeu ser necessário começar a preparar essa qualidade no local de trabalho, onde se passa muitas horas do dia, e promover a valorização dos recursos humanos para, aumentar o envolvimento e participação dos trabalhadores, privilegiar uma maior autonomia e reconhecimento do mérito de cada funcionário.
“Queremos pessoas motivadas e uma cultura organizacional proativa e criativa”, defendeu o ministro, explicando que as medidas do segundo eixo de incentivo à inovação, o do ambiente de trabalho, pretendem promover o “bem-estar no trabalho” com a implementação de instrumentos de conciliação da vida profissional e pessoal, programas de saúde ocupacional que combatam problemas como o do absentismo e melhorar a gestão das ausências motivadas por doença ou acidente de trabalho.
Quanto ao terceiro eixo de iniciativas de estímulo à inovação, no domínio do desenvolvimento de modelos de gestão, Mário Centeno explicou que vão focar-se na promoção do trabalho colaborativo e na gestão transversal, mas também na simplificação de processos.
Para estimular estas práticas de inovação, o sistema agora lançado vai assentar em três tipos de incentivos, explicou o ministro das Finanças: “Incentivos à capacitação, à experimentação e ao reconhecimento”.
A capacitação para a inovação vai incluir ações de formação, experiências de trabalho em instituições internacionais inovadoras ou outros incentivos semelhantes de reforço das competências dos dirigentes e trabalhadores para a inovação.
A experimentação vai traduzir-se no desenvolvimento de projetos de inovação que visem testar novos modelos de gestão com objetivos concretos de melhoria do funcionamento dos serviços públicos.
Quanto aos projetos experimentais, o governante disse que podem implicar, por exemplo, a suspensão temporária de regimes legais vigentes, “através de instrumento legal adequado” para esse efeito, pelo período de duração do projeto, traduzindo o mecanismo de direito ao desafio, um conceito que Mário Centeno disse já ter sido usado noutros países para testar soluções não previstas na lei.
O último incentivo ao reconhecimento vai ser concretizado pela atribuição de prêmios aos projetos inovadores na gestão que apresentem os melhores resultados mensuráveis, adiantou o ministro.
Mas Mário Centeno ressalvou que estas medidas de incentivo à inovação na administração pública vão funcionar em complementaridade com o sistema de incentivos à eficiência da despesa publica, que está em vigor há cerca de um ano.
“Assim, os projetos inovadores que tenham como resultado a melhoria da eficiência poderão candidatar-se a ambos os prêmios”, explicou o governante, adiantando que, para operacionalizar este sistema de incentivos, o INA (Direcção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas) “disponibiliza desde já” um plano específico para a capacitação em inovação e divulga o regulamento de candidaturas a projetos experimentais de inovação.
Oportunamente serão regulamentados os prêmios de inovação na gestão da administração pública e aberto o respectivo prazo de candidaturas, adiantou Mário Centeno, mas ressalvando que, entretanto, o INA vai fazer uma ronda de apresentações pelos serviços da administração pública para apresentar este sistema de incentivos e lançá-lo para que se consigam “muitas e boas candidaturas até ao final deste ano”.