Da Redação com Lusa
O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou neste dia 17 confiar que será feita justiça, com rapidez, em relação às acusações de “inaceitáveis violações de liberdades, direitos e garantias” por parte de elementos da GNR a imigrantes.
“O Presidente da República confia que Justiça será feita, com rapidez, em relação às acusações de inaceitáveis violações de liberdades, direitos e garantias”, refere uma nota publicada no “site” da Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa lembrou, por um lado, que “as forças e serviços de segurança, e o Estado em geral, são particularmente responsáveis pelo seu respeito e cumprimento” e que, por outro, “os crimes ou infrações cometidos por elementos de uma força não podem ser confundidos com a missão, a dedicação e a competência da generalidade dos seus membros”.
Sete militares da Guarda Nacional Republicana são acusados de 33 crimes por alegadamente humilharem e torturarem imigrantes em Odemira, três destes elementos da GNR são reincidentes e já tinham sido condenados a penas suspensas por agressões a imigrantes em 2018.
A investigação teve origem em 2019, quando a Polícia Judiciária apreendeu celulares de cinco militares suspeitos de maus-tratos a imigrantes em Odemira, tendo encontrado vídeos e imagens que deram origem a este novo processo.
Fonte da GNR disse à Lusa que cinco dos sete militares acusados estão a trabalhar normalmente e aguardam a conclusão dos processos com as medidas sancionatórias da IGAI.
Num esclarecimento enviado na quinta-feira à noite, a GNR afirma que dois destes militares, que foram condenados num outro processo, encontram-se a cumprir pena de suspensão decretada pelo Ministério da Administração Interna.
A acusação dos militares da GNR e as imagens que mostram os militares a filmaram-se a torturar imigrantes asiáticos em Odemira foram avançadas na quinta-feira pela CNN/TVI.
“Felizmente, elas [as imagens] já foram vistas em bom tempo pelas autoridades judiciárias. São imagens que têm já mais de dois anos e há mais de dois anos que esta investigação criminal está a ser desenvolvida pela Polícia Judiciária, pelo Ministério Público. Mostra que ninguém, obviamente, está acima da lei, e comportamentos daquela natureza são absolutamente inaceitáveis, sejam nas forças de segurança, sejam por qualquer pessoa”, declarou primeiro-ministro António Costa, em declarações à RTP.
Nacionalidades
Para o Ministério Público (MP) todos os militares envolvidos no processo de sequestro e agressão de imigrantes em Odemira agiram por “caprichos torpes”, com “desprezo” e “em manifesto ódio” pelas nacionalidades das vítimas.
Na acusação, à qual a agência Lusa teve hoje acesso, o MP refere que os sete militares acusados, “em cada um dos atos que cada um praticou, agiram em manifesto ódio” pelas vítimas.
Um ódio “claramente dirigido” às suas nacionalidades da região do Indostão (subcontinente indiano) e “apenas por tal fato, e por saberem que, por tal circunstância, eram alvos fáceis”.
“Todos os arguidos agiram com satisfação e desprezo” pelas vítimas que “subjugaram”, obrigando-as “a suportar” os seus comportamentos, “atenta a qualidade” de autoridade policial que ostentavam, “não havendo um que tivesse tomado uma qualquer medida para terminar com tais condutas”.
Os acusados sabiam que ao agirem sobre as vítimas, da forma como fizeram, ou seja, ao serviço do Estado, na qualidade de funcionários, fardados e, nalguns casos, no Posto de Vila Nova de Milfontes da GNR, “faziam-no em manifesto uso excessivo do poder de autoridade que o cargo de militar lhes confere e que exerciam e deviam respeitar e honrar”.
Os sete militares também agiram “em manifesto aproveitamento da situação precária, frágil e desprotegida” das vítimas, “aproveitando-se da pouca ou nenhuma capacidade” para se defenderem.
E, “muito provavelmente, até por estarem ilegais em território nacional, o que sabiam facilitar a execução e consumação das suas condutas reprováveis, violando frontalmente os deveres que lhes incumbiam na proteção e respeito pela população”.
Ao atuarem como atuaram, refere o MP, os arguidos “visaram e conseguiram, em conjugação de esforços e intentos, por ação e omissão, atingir o corpo e a dignidade das vítimas”.
Racismo
A associação SOS Racismo considerou hoje que policiais “não podem constituir um instrumento da extrema-direita” para “atacar imigrantes” e exigiu “condenação plena” para os militares da GNR que se filmaram a torturar cidadãos estrangeiros em Odemira.
“As forças de segurança não podem constituir um instrumento da extrema-direita para a organização de milícias para atacar imigrantes. A xenofobia, abuso e violência policial não podem ficar impunes”, refere o SOS Racismo, em comunicado.
A associação exige “a condenação plena e inequívoca dos responsáveis pelos fatos noticiados e as devidas consequências políticas e institucionais, com adoção de medidas de real combate a estas formas de violência e de medidas que impeçam que as forças de segurança sejam infiltradas por grupos criminosos e de extrema-direita”.
“Exigimos que todos os órgãos de soberania condenem, sem margem para qualquer dúvida, os atos cobardes e de violência gratuita, xenófoba e racista”, acrescenta o comunicado.
Para o SOS Racismo, estas imagens “deixam a nu o ódio que alguns profissionais de forças de segurança apresentam em relação a cidadãos de outras nacionalidades, origens ou cor de pele, bem como, o uso abusivo, ilegal e excessivo de poder e de violência, aplicada sobretudo a cidadãos particularmente frágeis”.
“O fato de três dos militares acusados serem reincidentes merece especial reflexão no que concerne aos mecanismos de resposta existentes para o combate a estas formas de violência e seus resultados, além das devidas consequências jurídicas esperadas”, frisa, lamentando que este caso não seja isolado e comprava vários relatos de organizações internacionais.
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) indicou hoje que abriu sete processos disciplinares aos militares da GNR suspeitos.