Ao invés de referendo, primeiro-ministro português anuncia ratificação de tratado da UE via parlamentar
Mundo Lusíada Com Agencia Lusa
André Kosters/Lusa
COMUNICADO >> O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, durante a comunicação ao país de Ano Novo 2008, no Palácio de Belém, 01 de Janeiro de 2008
O presidente português, Aníbal Cavaco Silva, advertiu para o "preço elevadíssimo" que a União Européia (UE) terá de pagar caso fracasse o Tratado de Lisboa, que só entra em vigor após ratificação por todos os 27 Estados-membros do bloco.
"Desperdiçar a oportunidade que o Tratado de Lisboa representa constituiria um preço elevadíssimo para a União Européia", afirmou o chefe de Estado português, na tradicional cerimônia de apresentação de cumprimentos de Ano Novo pelo corpo diplomático luso, em Lisboa, no Palácio Nacional de Queluz, em 08 de janeiro.
O tratado da UE que substitui a fracassada Constituição européia – rejeitada em referendos na França e na Holanda – foi assinado na capital portuguesa, em 13 de dezembro, durante o exercício semestral da Presidência portuguesa do bloco, que terminou no final do ano passado.
Para entrar em vigor e encerrar uma das mais graves crises institucionais da história da integração européia, o Tratado de Lisboa precisa ser ratificado em todos membros da UE, sem exceção, por via parlamentar ou em referendos populares. Vinte e cinco Estados membros já optaram pela ratificação parlamentar, já consumada na Hungria, e apenas um, a Irlanda, colocará o texto em votação por referendo por imperativos constitucionais.
O governo de Lisboa foi o último a anunciar sua decisão, na quarta-feira 09 de janeiro, sobre a forma de ratificação do documento em Portugal. Apesar da discussão pelo referendo sobre o Tratado de Lisboa, o primeiro-ministro José Sócrates oficialmente anunciou a opção do governo por via parlamentar, argumentando que, enquanto o país ocupava a Presidência da UE, deveria se abster de tomar uma posição para não criar "instabilidade".
O presidente rotativo da UE, o primeiro-ministro esloveno, Janez Jansa, advertiu para o risco da realização de um referendo em Portugal causar um efeito-cascata na Europa, desencadeando discussões em outros países, onde o resultado de um referendo sobre o tratado não seria tão evidente.
Portanto em Portugal, a comissão política nacional do partido governista aprovou, por ampla maioria contra sete votos, a decisão de propor a ratificação parlamentar. De acordo com fontes do Partido Socialista, a proposta da votação foi feita pelo primeiro-ministro e secretário-geral do partido, José Sócrates. Eram a favor ainda o prefeito de Lisboa, António Costa, o ex-comissário europeu António Vitorino e o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão.
Presidência portuguesa da UE No seu discurso perante centenas de embaixadores e diplomatas estrangeiros em Lisboa, o Presidente português referiu-se também aos "avanços significativos" obtidos durante a presidência portuguesa do bloco dos 27 "nas políticas preconizadas pela Estratégia de Lisboa" de modernização da economia européia, "assim como em novas áreas de atuação conjunta, como a energia e o mar".
O presidente luso sublinhou "a importância da assinatura do Tratado de Lisboa, no ano em que a União comemorava o seu 50º aniversário", o que considerou um "sinal da sua capacidade para ultrapassar dificuldades". "Trata-se de um instrumento da maior relevância para a afirmação de uma União mais eficiente e mais capaz de responder aos anseios dos seus cidadãos", considerou Cavaco Silva.
O chefe de Estado desejou ainda "o maior sucesso" à presidência eslovena da UE, que sucedeu à portuguesa, a primeira a ser exercida por um dos novos Estados membros da União. A propósito, lembrou que "Portugal passou a encarar a sua presença no contexto europeu com reforçada confiança depois da sua primeira presidência (européia), em 1992", que, então na qualidade de primeiro-ministro, Cavaco Silva conduziu.
Os desafios da globalização, a luta contra o terrorismo e as alterações climáticas, o combate à pobreza e exclusão social foram outros temas marcantes da intervenção do Presidente da República. "As repercussões das guerras e conflitos, da pobreza, das doenças, das desigualdades, da violação dos direitos fundamentais, do terrorismo, da degradação ambiental ignoram as fronteiras que lhes queiramos opor e constituem sérias ameaças à construção, que todos desejamos, de um mundo melhor" considerou.
