Mundo Lusíada com Lusa
O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, disse neste sábado que a autonomia dos Açores e da Madeira, foram uma “conquista” dos povos insulares e não uma “benesse” e admitiu que o processo autonômico pode ainda evoluir nas regiões autônomas.
“A autonomia foi uma conquista dos açorianos, tal como dos madeirenses, não foi uma condescendente benesse de ninguém”, sublinhou o chefe de Estado, durante a sessão comemorativa dos 45 anos da autonomia regional, realizada hoje na sede do parlamento, na cidade da Horta, nos Açores.
Num curto discurso, a encerrar a cerimônia, onde o tema “autonomia” foi o mais abordado, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que a unidade nacional “só é plena”, porque os Açores e a Madeira são regiões autónomas, considerando que as autonomias não devem ser vistas com receios pelo resto do país.
“Unidade e autonomia são feitas e refeitas dia após dia, obra inacabada, sempre atenta a novos tempos e a novos desafios”, frisou ainda o Presidente da República, referindo-se às ambições já manifestadas por vários partidos políticos na região, de se aprofundar o regime autonômico nos Açores.
Além do chefe de Estado, intervieram nas comemorações dos 45 anos da autonomia deputados de oito forças políticas (PS, PSD, CDS, BE, PPM, Chega, IL e PAN), e ainda os presidentes do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, e da Assembleia Legislativa Regional, Luís Garcia.
Os oito partidos com assento no parlamento dos Açores defenderam a necessidade de uma autonomia dinâmica pronta a responder aos desafios e que se traduza em resultados efetivos e soluções para as famílias açorianas e para a economia.
Presente na ilha desde sexta-feira, dia da inauguração da Biblioteca Álvaro Monjardino (o primeiro presidente do órgão máximo da autonomia regional), o chefe de Estado foi o último a intervir na sessão solene.
As comemorações dos 45 anos da Autonomia dos Açores incluíram ainda, hoje, uma sessão histórico-cultural que recriou a primeira sessão do parlamento açoriano, no edifício que acolheu a primeira sede deste órgão, mas sem presença do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Revisão constitucional
O presidente do Governo Regional dos Açores defendeu a necessidade de reforço da autonomia açoriana na próxima revisão constitucional, nomeadamente a possibilidade de concorrência legislativa com a República e a admissão de partidos regionais.
José Manuel Bolieiro, social-democrata, eleito em 2020, afirmou que, passados 45 anos, os Açores estão “prontos e determinados para um novo ciclo de desenvolvimento”, gerador “de melhor coesão territorial” e melhor solidariedade social, “que proteja os mais pobres e mais frágeis da sociedade e um novo nível de riqueza e de emprego, que estimule a iniciativa privada, a liberdade de investimento e liberte a sociedade da dependência do Estado”.
Nesse sentido, na próxima revisão constitucional “deve refletir-se, desejavelmente”, um reforço da autonomia, com a definição de um Estado unitário e regional e um “aprofundamento das competências legislativas das regiões autônomas, num quadro de concorrência legislativa com a República, em que a Constituição apenas definirá as competências legislativas exclusivas dos órgãos de soberania”, considerou o dirigente.
Bolieiro defendeu também que a Constituição da República Portuguesa (CRP) deve eliminar a proibição da existência de partidos regionais, consagrar círculos eleitorais próprios nos Açores e na Madeira para as eleições para o Parlamento Europeu e extinguir a figura de representante da República.
O dirigente açoriano defendeu ainda o reforço das competências regionais quanto às relações externas, em particular no quadro da Macaronésia (arquipélagos no Atlântico Norte nas costas da Europa e da África), a clarificação da gestão partilhada do mar e que a declaração do estado de emergência na região passe a ser executada pelo Governo Regional.
José Bolieiro considerou a autonomia açoriana, consagrada em 1976, um caso de sucesso e “um período histórico inigualável” para os açorianos, uma “época de profundas mudanças, sociais e até de mentalidade”, em que a primeira prioridade foi a construção de infraestruturas como portos, aeroportos, estradas, escolas, hospitais, “lançando, assim, as bases para um desenvolvimento sustentável” e afirmação da identidade do povo dos Açores.
O presidente do Governo açoriano destacou que, contudo, as comemorações de hoje “não podem ser apenas uma celebração esfusiante”, mas também uma “oportunidade” de renovação de compromissos cívicos.
Depois de percorrer os governos e as conquistas regionais permitidas pela autonomia, considerou que o atual Governo assegura “as condições de governabilidade” para enfrentar os desafios que tem pela frente.