Presidente de Portugal decreta estado de emergência a partir de segunda-feira

Mundo Lusíada
Com Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou o estado de emergência em Portugal, por 15 dias, a partir de segunda-feira, para permitir medidas de contenção da covid-19.

“Acabei de assinar o decreto relativo ao segundo estado de emergência no decurso da pandemia que dura há oito meses e que sabemos poder prolongar-se por alguns mais”, anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, num comunicado ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

De acordo com a Constituição, o estado de emergência não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu parecer favorável na quinta-feira, e de ter autorização da Assembleia da República, que foi dada nesta sexta-feira, com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

As deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira votaram, respectivamente, a favor e contra o estado de emergência.

O estado de emergência, que nunca antes tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações consecutivas, por um total de 45 dias.

Desta vez, ao contrário das anteriores, o decreto de estado de emergência não contempla o confinamento compulsivo, mas permite novamente restrições às deslocações, “designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco” e “durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana”.

Na exposição de motivos do diploma, Marcelo Rebelo de Sousa defende que é preciso um estado de emergência para dar “garantias reforçadas da segurança jurídica” às medidas já adotadas ou a adotar “em domínios como os da convocação de recursos humanos para rastreio, do controlo do estado de saúde das pessoas, da liberdade de deslocação e da utilização de meios do setor privado e social ou cooperativo”.

“Um estado de emergência que será reavaliado no final de novembro, na sua existência, no seu âmbito e no seu conteúdo, olhando para as exigências da pandemia”, adiantou.

De acordo com o Presidente da República, este é um estado de emergência “muito limitado” e “largamente preventivo”, decretado com a preocupação “conciliar a proteção da vida e da saúde com o emprego, o salário, o rendimento de trabalhadores, micro pequenos e médios empresários, que estão mais em risco nestes dificílimos tempos”.

Saúde

Mais à frente na sua intervenção, o chefe de Estado deixou uma “palavra de compromisso e de confiança” em relação a este setor: “O compromisso de se acelerar, com trabalho e humildade, o investimento na saúde, e em particular nos seus heroicos profissionais, agora também pensando no Orçamento do Estado para 2021”.

“A confiança na nossa capacidade para, juntos, tudo fazermos para atenuar o custo da pandemia na vida e na saúde de doentes covid, tal como doentes não covid, todos eles atingidos”, acrescentou o Presidente da Repúblico, defendendo que “o objetivo visado deve ser o de tentar garantir a todos eles, covid e não covid, os legítimos direitos à vida e à saúde”.

Nesta curta intervenção, de cerca de cinco minutos, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que a epidemia de covid-19 “conheceu neste último mês e meio uma evolução negativa, muito rápida, que importa conter” e disse que há que agir “aprendendo também com as lições daquilo que em diversos domínios não correu bem no passado”.

O Presidente ainda alertou que este é “um desafio que não acaba neste mês de novembro, nem em dezembro, nem muito provavelmente nos primeiros meses de 2021, mas que tem em novembro, neste mês, de novo, um teste essencial”.

“As semanas que se seguem têm de ser de esforço coletivo de contenção da subida inquietante dos números de internados em geral e de internados em cuidados intensivos em especial, por forma a evitarmos todos um dezembro agravado e com isso, restrições mais drásticas para todos nós indesejáveis”, afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa reforçou esta mensagem, acrescentando: “Novembro é, pois, mais um teste à nossa contenção, à nossa serenidade, à nossa resistência, que vamos viver solidários e determinados – tal como solidários e determinados vivemos na primavera o arranque da pandemia e no verão a situação mais aguda na Grande Lisboa”.

“Conta o Presidente da República com cada uma e cada um dos portugueses neste esforço acrescido. Contam os portugueses com o Presidente da República, que com eles está neste segundo estado de emergência tal como esteve no primeiro, neste teste de novembro como tem estado em todos os demais, agora e sempre”, concluiu.

O Governo, a quem cabe regulamentar a aplicação do estado de emergência, irá reunir o Conselho de Ministros no sábado para adotar medidas ao abrigo deste quadro legal.

Em Portugal, onde os primeiros casos de infecção com o novo coronavírus foram detetados no dia 02 de março, já morreram 2.792 pessoas com a doença covid-19, num total de mais de 166 mil casos de infecção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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