Mundo Lusíada Com Lusa
A aposta na digitalização, a ferrovia ou a conclusão da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) são algumas das prioridades setoriais avançadas pelo Governo para a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), no primeiro semestre de 2021.
Tal como aconteceu com a presidência alemã, que terminou em 31 de dezembro, prevê-se que as questões relacionadas com a pandemia também preencham a agenda da presidência portuguesa. O primeiro-ministro, António Costa, considerou, por isso, em 1 de dezembro, que a “grande prioridade” para os próximos meses será “assegurar uma vacinação justa que assegure uma imunização global contra a covid”.
Nos últimos meses, contudo, têm sido apresentadas outras prioridades no âmbito dos diferentes ministérios do Governo, que ambicionam concretizá-las durante a presidência portuguesa do Conselho da UE.
Para o ministério da Educação e do Ensino Superior, nos próximos meses dar-se-á primazia ao desenvolvimento das competências e capacidades, ao fortalecimento da digitalização e da sustentabilidade e à promoção da inclusão e equidade.
Nesse sentido, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, anunciou, em 9 de dezembro, que o programa Erasmus+, que junta todos os programas de intercâmbio da área da educação e formação da UE, será lançado durante a presidência portuguesa.
No setor dos transportes, a prioridade será a ferrovia, com vista a “colocar o caminho-de-ferro no centro de um sistema de transportes europeu mais resiliente e ao serviço das pessoas”, sublinhou o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.
Na área das telecomunicações, o Governo define como objetivos a transição digital da Europa e um impulso do mercado único digital, tendo Pedro Nuno Santos frisado a importância da inauguração do cabo submarino ‘Ellalink’, que liga o continente sul-americano à Europa, através da ligação de Fortaleza, no Brasil, a Sines, em Portugal.
Na agricultura, a prioridade para o próximo semestre será a conclusão da reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Prevê-se que a nova PAC seja mais exigente na adoção de boas práticas ambientais, tendo os governos maior flexibilidade na adoção das medidas e na alocação do financiamento, através dos respectivos Planos Estratégicos Nacionais.
A “Inovação no Desporto” e a “Diplomacia no Desporto” serão os temas prioritários neste setor, de acordo com o Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), que revelou que foram estas as prioridades apresentadas pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no Conselho de ministros do Desporto, em 1 de dezembro.
Na cultura, a ministra Graça Fonseca definiu como objetivos a retoma económica dos setores culturais e criativos e as condições de trabalho no setor.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, revelou que as principais preocupações da presidência portuguesa do Conselho da UE neste setor serão o combate ao terrorismo, à cibercriminalidade e aos crimes de ódio.
Na área da Defesa, a prioridade será o reforço da parceria europeia com o continente africano ao nível da paz e da segurança, de acordo com o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, que ambiciona ainda o reforço de relações com a NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte), evocando a administração de Joe Biden, Presidente eleito dos Estados Unidos, que assume funções em 20 de janeiro.
O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, revelou que o principal objetivo do setor para os próximos seis meses será o novo regulamento do controle das pescas. Durante este período, prevê-se também a conclusão do Fundo Europeu das Pescas e da Aquicultura.
O plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais será a prioridade do ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com a ministra Ana Mendes Godinho a definir ainda como objetivo a diretiva sobre o salário mínimo europeu, área em que Portugal terá o papel de “mediador”.
A presidência portuguesa do Conselho da UE, segundo o Governo, tem como objetivos principais ter o orçamento europeu para 2021-2027 em execução até ao final de junho e concluir o processo de aprovação dos planos dos Estados-membros para a aplicação das verbas do Fundo de Recuperação pós-pandemia.
A terceira meta é que o plano de vacinação europeu contra a covid-19 esteja avançado quando terminar o semestre e que haja uma contribuição da Europa para a vacinação universal em todo o mundo. A quarta é dar “o impulso definitivo” à concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que terá como momento alto a Cimeira Social, em maio no Porto.
Finalmente, Portugal pretende contribuir, durante a presidência, para a abertura da Europa ao mundo.
Programação
No dia 31, as cores da UE iluminaram Lisboa para assinalar o início da presidência portuguesa, com arranque oficial marcado para terça-feira com um grande concerto inaugural e a visita do presidente do Conselho Europeu.
A fachada principal do Palácio de São Bento, sede da Assembleia da República, foi iluminada com as cores da UE, azul e amarelo, e as bandeiras dos 27 Estados-membros içadas, “para dar as boas-vindas a todos os parlamentares e cidadãos europeus” às iniciativas que a AR promoverá durante o semestre em que Portugal exerce a presidência do Conselho da União Europeia.
Depois acenderam luzes no Arco da Rua Augusta, situado na Praça do Comércio, na entrada da rua pedonal mais frequentada da capital portuguesa, permanecendo ligadas até ao nascer do sol, o que se repete no dia 01 de janeiro.
O programa foi divulgado na página oficial da presidência (https://www.2021portugal.eu/).
O arranque oficial só vai ocorrer na terça-feira, com a visita a Lisboa do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, dia que termina com um grande concerto no Centro Cultural de Belém (CCB).
A visita de Charles Michel tem “um programa bastante diversificado”, explicou na quarta-feira à Lusa o primeiro-ministro, António Costa.
“Tem uma parte de reuniões de trabalho, terá uma parte de apresentação pública da presidência portuguesa, feita entre mim e o presidente do Conselho, e concluir-se-á com o concerto de abertura da presidência”, explicou o primeiro-ministro.
António Costa adiantou ainda que o final do ‘semestre português’ vai ser assinalado com um outro concerto, marcado para 10 de junho, Dia de Portugal, em Bruxelas, para permitir “associar também o Presidente da República então em funções a esse momento simbólico de encerramento da presidência”, num dia que é também dedicado aos portugueses no estrangeiro.
O concerto inaugural, no grande auditório do CCB, realiza-se às 18:30 e vai ser transmitido pela RTP, segundo nota do Ministério da Cultura.
Organizado no âmbito do centenário de Amália Rodrigues, o concerto junta orquestra e fado e conta com a atuação da Orquestra Sinfônica Portuguesa, dirigida pela maestrina Joana Carneiro, e dos fadistas Carminho, Ana Moura, Sara Correia e Camané, e da guitarrista Marta Pereira da Costa.
Ainda em janeiro, dia 14 e 15, Lisboa recebe a tradicional visita do colégio de comissários, o executivo de Bruxelas presidido por Ursula von der Leyen, a 20 o primeiro-ministro vai apresentar o programa da presidência ao Parlamento Europeu e, “logo a seguir”, ao Conselho Econômico e Social.
O momento alto do semestre em que Portugal conduz os conselhos ministeriais da UE vai ser, segundo o Governo, a Cimeira Social marcada para 07 e 08 de maio no Porto, coincidindo com a Cimeira UE-Índia, que se realiza também a 08, no Porto, e deverá juntar os líderes dos 27 e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi.
Mas haverá antes vários “momentos emblemáticos”, o primeiro dos quais já em 02 e 03 de fevereiro, em Lisboa, com o lançamento do Programa Horizonte, o programa-quadro de investigação e inovação da UE, que vai realizar-se juntamente com uma reunião de alto nível de ministros da Ciência, prémios Nobel e líderes empresariais, segundo um documento distribuído nas últimas semanas aos parceiros sociais.
Também em fevereiro, mas ainda a confirmar, está prevista a realização de uma Conferência de alto nível sobre a Lei do Clima, atualmente em processo de aprovação e que estabelece uma nova meta de 55% de cortes nas emissões de CO2 até 2030 relativamente aos níveis de 1990.
Outros “momentos emblemáticos” apontados no documento são uma Conferência sobre Hidrogênio Verde, em abril, e uma Conferência de alto nível sobre educação digital, em 01 e 02 de junho, na qual deverá ser assinada a Declaração de Lisboa sobre democracia e direitos digitais, lançada a plataforma atlântica europeia de dados e inaugurado o cabo submarino de fibra ótica entre Sines e Fortaleza (Brasil).
Ainda em junho, os Açores recebem, dia 03 e 04, uma Conferência sobre a sustentabilidade dos oceanos.
A evolução da pandemia de covid-19 na Europa determinará o formato das muitas reuniões previstas, prevendo fonte do Governo que a decisão de as realizar presencialmente ou por videoconferência possa ser tomada duas a três semanas antes da data, embora sempre com a ambição de realizar reuniões presenciais por todo o país, incluindo nas regiões autônomas.
Sob o lema “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”, Portugal recebe a presidência da UE das ‘mãos’ da Alemanha, que se viu forçada durante o seu semestre, o segundo de 2020, a adiar diversas reuniões e a celebrar a grande maioria dos Conselhos por videoconferência, face ao surto da covid-19.