Portugal quer colaborar na investigação de Luanda e PM separa empresas e acionista

Da Redação
Com Lusa

O primeiro-ministro português afirmou que compete a Portugal “colaborar totalmente” com as investigações das autoridades angolanas e fez uma separação entre a situação da acionista Isabel dos Santos e a atividade das empresas por ela participadas.

António Costa falava aos jornalistas depois de interrogado sobre a matéria revelada pela investigação jornalística aos negócios da empresária angolana Isabel dos Santos.

“Compete a Portugal colaborar totalmente com as autoridades angolanas, tal como temos vindo a fazer e como iremos fazer. Espero que este caso permita à justiça angolana tratar aquilo que tem a tratar e às empresas portuguesas continuarem a desenvolver a sua atividade dentro do maior quadro de estabilidade possível”, reagiu o primeiro-ministro.

Interrogado sobre a situação em que poderão ficar grandes empresas portuguesas em que a empresária Isabel dos Santos detém participações relevantes, António Costa procurou então traçar uma linha de demarcação entre a questão da acionista e continuação da atividade dessas mesmas empresas.

“Não conheço em pormenor os casos judiciais, mas a investigação tem sido sobre uma acionista e não sobre as empresas. Portanto, as medidas que sejam adotadas em relação à acionista não afetarão necessariamente as empresas. As empresas têm uma distinção entre aquilo que são os seus capitais, os seus recursos, e aquilo que é o capital e os recursos dos seus acionistas”, alegou.

Perante os jornalistas, o líder do executivo defendeu que, neste caso em concreto, deseja que “Portugal cumpra a sua função de colaborar (como lhe compete) com uma investigação que é desenvolvida pelas autoridades judiciárias de um país amigo”.

“Simultaneamente, espero que as empresas mantenham a sua atividade, até porque algumas delas são essenciais para a economia nacional, designadamente a Efacec – uma empresa industrial num setor de ponta de referência”, disse.

António Costa, porém, não quis pronunciar-se sobre a dimensão inerente ao Luanda Leaks, nem sobre os dados revelados por essa investigação, alegando não fazer comentários nem sobre casos de justiça em Portugal, nem em outro país.

Questionado se houve uma falha do sistema regulatório português, o primeiro-ministro contrapôs para o efeito que “há um comunicado público do Banco de Portugal, designadamente sinalizando que há cerca de quatro anos tomou uma decisão sobre não reconhecimento de idoneidade a algumas das pessoas que têm sido referidas” na investigação.

“Recordo que, no se refere ao Governo, foi feita uma alteração legislativa – na altura até muito criticada por alguns – para permitir assegurar a desblindagem estatutária de um banco muito relevante em Portugal, onde havia um conflito acionista. Assegurou-se, então, um quadro legal que permitiu ultrapassar essa situação de conflito e não manter uma situação de blindagem “, afirmou, numa alusão ao BPI.

A empresária angolana Isabel dos Santos foi constituída arguida por alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem pela petrolífera estatal Sonangol, anunciou a Procuradoria-Geral da República de Angola.

O anúncio foi feito pelo procurador-geral, Heldér Pitta Grós, em conferência de imprensa em Luanda.

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