Da Redação
Com Lusa
O primeiro-ministro advertiu nesta terça-feira que Portugal está perante “uma gigantesca responsabilidade” e “não pode perder tempo” com hesitações na execução dos fundos europeus nos próximos seis anos, tendo de conciliar “máxima transparência e mínimo de burocracia”.
Esta mensagem sobre o alcance estratégico do Plano de Recuperação e Resiliência foi deixada por António Costa na sessão de abertura da “jornada de trabalho” do Grupo Parlamentar do PS, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
“Estamos perante uma gigantesca responsabilidade para com a União Europeia, mas, sobretudo, para com o país e as novas gerações. Daqui a seis anos estarão cá a pedir-nos contas do que fizemos com estes recursos extraordinários que foram postos à nossa disposição”, disse.
O único objetivo possível, de acordo com o primeiro-ministro, é daqui a seis anos chegar-se à Europa ou encarar-se os jovens e cada um dos portugueses e concluir-se que se “cumpriu e que o país é diferente”.
Perante os deputados socialistas, António Costa defendeu que o Plano de Recuperação e Resiliência é um programa com uma natureza excecional”, razão pela qual “tem de haver absoluta confiança naquilo que se vai fazer”.
“A pior coisa que nos podia acontecer é iniciar-se este ciclo numa situação tão crítica como a atual e podermos dar-nos ao luxo de ao longo de dez anos passarmos o tempo a hesitar, a ter dúvidas e a voltar ao princípio, reabrindo as decisões que sucessivos governos vão tomando. Se, nos próximos dez anos, fizemos aquilo que foi feito nos últimos 50 anos a propósito do aeroporto de Lisboa, então daqui a 10 chegaremos ao fim com muito dinheiro gasto em estudos, mas sem se fazer nada de efetivamente concreto que altere a realidade do país”, advertiu.
Neste ponto, António Costa resolveu mesmo dramatizar a situação atual dos pontos de vista econômico e social: “Não podemos perder tempo, porque a crise está aí, são milhares de empresas que estão ameaçadas de poder fechar, são milhares de postos de trabalho que já foram perdidos ou que estão ameaçados e assiste-se a uma perda de rendimentos no conjunto a sociedade que pode vir a atingir as famílias”.
“Portanto, não podemos perder tempo. É fundamental que a União Europeia aprove definitivamente este plano, aprove definitivamente estes regulamentos, mas que o país tenha capacidade de o pôr rapidamente no terreno”, salientou o primeiro-ministro.
Estado
O primeiro-ministro ainda considerou “absurdas” a críticas dos partidos à direita do PS de que o Governo vai privilegiar o Estado na aplicação dos fundos europeus, contrapondo que as empresas precisam de uma administração pública eficiente.
“Não se caia nesse debate absurdo sobre se este Plano de Recuperação e Resiliência deve investir no Estado ou nas empresas. Este plano tem de investir nas pessoas e nas empresas. E para servir melhor as pessoas e as empresas precisamos de um Estado mais robusto e eficiente”, sustentou António Costa.
Na segunda-feira, na sequência das reuniões com os partidos com representação parlamentar em São Bento, a Iniciativa Liberal e o CDS criticaram abertamente a fatia de investimentos que o Governo tenciona fazer na administração pública. E também o presidente do PSD, Rui Rio, admitiu que o Governo vai investir nas empresas “provavelmente menos” do que se desejaria.
“Dá-me ideia que não há um objetivo claro de privilegiar o apoio às empresas privadas viradas para a exportação, mas não digo que está esquecido”, declarou o presidente do PSD.
O secretário-geral do PS classificou como essenciais os investimentos na modernização da saúde, da justiça e da segurança social, e recusou o dualismo entre Estado e setor privado.
“Este investimento gera externalidades positivas para o conjunto da sociedade, seja para os cidadãos ou para as empresas. Não estamos perante um investimento autofágico na alimentação da administração pública”, disse.
Neste ponto, António Costa acentuou que se o país “quer uma administração pública do século XXI, se quer uma administração pública mais qualificada e com recursos humanos mais motivados, tem de ter uma administração pública digital”.
“Uma administração pública que não é digital é uma administração pública que não é do século XXI. E se houve algo que ficou claro nesta crise é que a presença do Estado é absolutamente indispensável nas respostas nos momentos críticos à sociedade. O desenvolvimento das políticas públicas são um fator essencial para o desenvolvimento econômico e social e são ferramentas indispensáveis para as empresas”, argumentou.
António Costa defendeu mesmo que “basta falar com empresários para saber que eles dizem que mais do que subsídios do que precisam é de um sistema de justiça mais eficaz e de uma administração pública que seja eficiente”.
“E mais do que subsídios do que precisam é que se diminuam os custos de contexto para facilitar o investimento”, acrescentou o primeiro-ministro.