Da Redação com Lusa
Portugal vai encerrar sete embaixadas, quatro vice-consulados e um escritório consular, estando prevista a abertura “muito proximamente” de uma representação diplomática no Qatar, segundo anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, no Parlamento em Lisboa.
Esta reforma vai permitir poupar 12 milhões de euros em 2012, afirmou. As embaixadas portuguesas que vão ser desativadas são Andorra, Bósnia-Herzegovina, Estónia, Letónia, Lituânia, Malta e Quénia, disse Portas na apresentação do Orçamento do Estado 2012 para o ministério que tutela nas comissões de Orçamento e Finanças, Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus.
Paulo Portas acrescentou que a jurisdição do vice-consulado de Frankfurt (Alemanha) vai passar para Estugarda, Osnabruck para Dusseldorf, a de Clermont-Ferrand (França) passa para Lyon e Nantes para Paris. O escritório consular de Lille passará para Paris.
A representação em Andorra passará a ser assegurada pela embaixada de Portugal em Madrid e pelo consulado em Barcelona, Malta por Roma, Letónia por Estocolmo, Estónia por Helsínquia, Lituânia por Copenhaga, Quénia por Maputo e a Bósnia-Herzegovina por Belgrado, acrescentou.
O ministro afirmou que a decisão de encerrar estes serviços foi tomada em função de quatro critérios: a presença de comunidades portuguesas, o comércio externo, a atração de investimento estrangeiro e a importância dos postos em termos regionais e em termos do relacionamento político bilateral e multilateral com Portugal.
Segundo Portas, os vice-consulados e o escritório consular agora encerrados realizam muito poucos atos consulares, com médias que variam entre os dois e os sete atos por dia. Questionado pelo Partido Socialista sobre como vão ser prestados os serviços aos portugueses residentes na área dos postos a encerrar, Portas afirmou que “de tanto em tanto tempo, os funcionários do consulado em questão irão às comunidades para fazer os atos consulares necessários”.
O Partido Comunista questionou o ministro acerca do que vai acontecer aos funcionários afetos a esses postos, ao que Portas respondeu que o pessoal deslocado de Lisboa vai ter de regressar.
À parte os encerramentos, o MNE vai juntar as duas representações diplomáticas em Paris – a embaixada e a representação junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) – numa só, tal como em Viena, onde existe atualmente uma embaixada de Portugal e uma representação junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).
Por outro lado, o Ministério vai também proceder à junção de serviços administrativos nas cidades com mais de um posto diplomático. Paulo Portas deu como exemplo Paris, onde vão ser fundidos os serviços administrativos da embaixada, das representações junto da UNESCO e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do consulado-geral.
Segundo um documento distribuído à imprensa pelo porta-voz do ministro durante o debate, a reforma da rede diplomática e consular anunciar vai permitir poupar um total de 12,7 milhões de euros, designadamente dois milhões de euros no regresso de pessoal diplomático, 2,4 milhões no regresso de pessoal especializado e 4,8 milhões no regresso de pessoal administrativo.
Estas medidas vão permitir uma redução de gastos que, segundo Portas, vai possibilitar a abertura de novas embaixadas em países ou regiões onde Portugal precisa estar representado, como a Ásia e América Latina, afirmou o ministro.
Carta de missão às embaixadas
Ainda, Portas anunciou que vai enviar uma carta de missão a todas as embaixadas explicando o novo funcionamento da diplomacia econômica. No Parlamento, ele foi questionado pelas várias bancadas acerca do novo modelo de diplomacia econômica, que prevê a unificação das embaixadas e das representações externas da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).
O novo modelo, disse, visa “responder com a maior eficácia a este desafio absolutamente essencial” do país. Essa carta, disse, explicará como as embaixadas vão integrar as representações da AICEP, como vai funcionar a hierarquia e o dever de reporte e como vai ser feita a avaliação das várias redes externas.
Ao deputado socialista Basílio Horta, ex-presidente da AICEP, Portas referiu-se à publicação nos próximos dias do despacho de delegação de competências o Ministério dos Negócios Estrangeiros e acrescentou que ficará a tutelar “a rede interna e a rede externa” da AICEP.
“Ouço muitas vezes criticar a chamada ‘diplomacia do croquete’, mas o croquete a mim não me incomoda, aquilo que tem de mudar são as pessoas que convidamos para as nossas embaixadas para comerem o croquete”, afirmou, referindo que têm de ser “pessoas que querem fazer negócios com as empresas portuguesas e que querem fazer investimentos em Portugal”. “É isso que tem de mudar”, acrescentou.
Conselho Permanente
No dia seguinte, o presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, Fernando Gomes, afirmou em declarações à Lusa em Macau, que a decisão do Governo de encerrar embaixadas “até se compreende”, mas defendeu que o caso dos vice-consulados “é completamente diferente”.
Para Fernando Gomes, a decisão por parte do Governo de encerrar sete embaixadas “até parece ser justificada”, por se tratarem de países com “menor expressão de emigração ou de presença de comunidades portuguesas.
Frankfurt, Lille ou Clermont-Ferrand são cidades que “têm um peso de comunidade bastante grande”, argumentou Fernando Gomes, ao realçar que no caso dos vice-consulados “há uma aproximação muito mais direta junto das comunidades”.
“Penso que isso não faz sentido”, disse, ao referir que as informações que detém em relação ao caso de Frankfurt, por exemplo, são as de que “funciona com pouca gente”, o que representa “custos irrisórios”, e que “tem prestado um serviço para dezenas de milhares de pessoas”.
Para o conselheiro é possível “cortar noutras vertentes”, até porque “a diplomacia muitas vezes cobra-se de uma forma indireta. Não é pelo investimento e lucro imediato porque, se for assim, estamos feitos”, apontou, indicando que então “não vale a pena investir na cultura” porque não se tiram lucros imediatos, mas antes “dividendos a longo prazo”.
“Nunca é agradável fechar as coisas sem consultar as comunidades locais”, disse Fernando Gomes. “Gostaríamos que o Governo também democraticamente respeitasse as opiniões”, que “nos deixasse ter um papel democrático, porque até agora não temos tido”, acrescentou o responsável.
“O Governo decide, tem a faca e o queijo na mão e, naturalmente, chega a uma altura em que a comunidade também só se aproxima do país se quiser, mas penso que não é com política de costas voltadas que se leva a bom termo uma correspondência democrática”, disse.