Da Redação
Com Lusa
O ministro dos Negócios Estrangeiros português declarou acreditar que a democracia brasileira é “suficientemente madura” para que o processo judicial que envolve o ex-Presidente Lula da Silva não interfira nas próximas eleições presidenciais, em outubro.
“A nossa confiança é que a democracia brasileira é suficientemente madura para que estes processos de natureza judicial que estão em curso não tenham nenhuma consequência, nem direta nem indireta, sobre as questões políticas, designadamente a preparação e o desenrolar da próxima eleição presidencial, que ocorrerá no fim deste ano civil”, disse Augusto Santos Silva, à margem da sua intervenção no quarto Diálogo de Legisladores Luso-Americanos, promovido pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), em Lisboa.
Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro, que ordenou a prisão de Lula da Silva, o chefe da diplomacia portuguesa escusou-se a comentar por se tratar de uma “decisão de autoridades judiciais brasileiras”.
A mesma resposta foi dada por Santos Silva sobre a decisão de um tribunal alemão de libertar o antigo presidente do governo da Catalunha Carles Puigdemont.
“Nas questões judiciais não interferimos, visto que a característica básica de Estados democráticos, como são Portugal, o Brasil, a Espanha, a Alemanha, é a independência do poder judicial”, referiu o ministro português.
“Confiamos, em relação à questão catalã, que as instituições e os agentes políticos espanhóis saibam encontrar, e certamente encontrarão, uma solução no quadro político respeitando a Constituição e a lei de Espanha”, disse apenas.
O Governo acompanha no plano político “todos os processos que têm uma natureza política”, salientou.
“Seguimos com atenção todos os processos políticos, em particular os que se desenrolam em países tão próximos, tão aliados e tão amigos de Portugal como são a Espanha e o Brasil, mas fazemos isso no respeito escrupuloso pela soberania nacional de cada um destes países e no respeito escrupuloso pela separação de poderes que caracteriza as democracias”, sustentou.
Também anteriormente, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa declarou à imprensa que não comenta situação política de um país irmão.
ONU: Defesa
Após a defesa de Lula da Silva tentar, através de recursos preventivos de ‘habeas corpus’, evitar a prisão antecipada, e tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como o STF negarem essa possibilidade, seus advogados anunciaram hoje um novo recurso perante o STJ para travar a iminente prisão do ex-Presidente.
E a defesa de Lula entrou com um pedido de liminar no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, com sede em Genebra, no qual pede que o órgão solicite ao governo brasileiro que impeça a prisão dele até que se esgotem os recursos contra sua condenação em todas as instâncias da Justiça.
Os advogados Cristiano Zanin, Valeska Zanin e Geoffrey Robertson alegam que o julgamento da última quarta-feira, dia 4, quando o STF rejeitou, por 6 a 5, um habeas corpus preventivo de Lula, precisa ser examinado por um tribunal independente.
“A decisão por uma estreita margem, tomada na quarta-feira, 04 de abril, pelo Supremo Tribunal Federal, demonstra a necessidade de um tribunal independente examinar se a presunção de inocência foi violada no caso de Lula, como também as alegações sobre as condutas tendenciosas do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores contra o ex-presidente”, disseram os advogados por meio de nota.
Polícia tem avião preparado para levar Lula
A Polícia Federal (PF) brasileira tem preparado um avião para transportar o ex-Presidente Lula de São Paulo para Curitiba, onde este deve entregar-se nesta sexta-feira, segundo a determinação do juiz federal Sérgio Moro.
“Ele (Lula da Silva) pode vir em avião particular e apresentar-se aqui ou se apresentar em São Paulo, pode vir na aeronave da Polícia Federal”, que está “pronta”, disse a um grupo de jornalistas Jorge Chastalo Filho, chefe da equipe de custódia e escolta da PF de Curitiba.
O juiz federal Sérgio Moro deu o prazo até hoje, às 17:00 (horário de Brasília, 21:00 em Lisboa) para o ex-Presidente se apresentar voluntariamente na Polícia Federal na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, sul do Brasil. Lula já indicou aos militantes do partido que não deve se apresentar à polícia.
“Está tudo preparado. Claro que há circunstâncias que não podemos antecipar porque pode apresentar-se aqui ou em São Paulo, ou não se apresentar, então existem todas estas circunstâncias”, referiu o agente da PF.
No entanto, o agente policial declarou que é “bem provável” que a apresentação do ex-Presidente ocorra em São Paulo, dado que Lula da Silva encontra-se na sede do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, e por não ter esclarecido se acatará a ordem de Moro e apresentar-se voluntariamente em Curitiba.
No caso de o não fazer, Lula da Silva pode ser preso a qualquer momento se continuar na sede do sindicato, mas se for para a sua casa, a legislação impede a sua prisão entre às 18:00 e às 06:00 da manhã do dia seguinte.
“Executaremos o mandado de prisão no momento mais oportuno”, acrescentou Jorge Chastalo Filho.
Lula da Silva foi condenado em julho do ano passado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais no caso do apartamento triplex no Guarujá.
Moro tomou como certo que o ex-Presidente recebeu um apartamento de luxo no litoral de São Paulo da construtora OAS, uma das envolvidas no esquema de corrupção na petrolífera estatal brasileira.
A pena de prisão foi agravada para 12 anos e um mês por um tribunal de apelação TRF4, que também determinou a execução da sentença, com base na jurisprudência do STF.